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Governo aprova injeção "no montante máximo de 1,2 mil milhões" na TAP

Depois da promulgação do Presidente da República, o Conselho de Ministros extraordinário aprovou, esta sexta-feira, por via eletrónica, o empréstimo à transportadora aérea.

Governo aprova injeção "no montante máximo de 1,2 mil milhões" na TAP

O Conselho de Ministros aprovou esta sexta-feira, por via eletrónica, "a concessão de um empréstimo à Transportes Aéreos Portugueses, S.A. (TAP), no montante máximo de 1,200 milhões de euros", pode ler-se no comunicado do Governo, que acrescenta que a 'luz verde' acontece "em conformidade com a decisão da Comissão Europeia, (...) bem como as minutas dos respetivos contratos de financiamento e acordo complementar".

Em meados de junho, a "Comissão Europeia aprovou, ao abrigo das regras comunitárias em matéria de auxílios estatais, os planos do Governo português em conceder um empréstimo de emergência de 1,2 mil milhões de euros a favor da TAP", anunciou o executivo comunitário, à data, sublinhando que a medida visa dotar a transportadora de bandeira "dos recursos necessários para fazer face às suas necessidades imediatas de liquidez, sem distorcer indevidamente a concorrência no mercado único".

Saliente-se que ontem, na reunião semanal, o Conselho de Ministros aprovou "o decreto lei que autoriza o Estado a adquirir as participações sociais, os direitos económicos e as prestações acessórias da TAP SGPS".

No comunicado, emitido após a reunião, estabelecia-se que a aquisição pelo Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, abrange "as participações sociais, dos direitos económicos e das prestações acessórias da atual acionista (da TAP SGPS) Atlantic Gateway, SGPS, Lda. (Atlantic Gateway), estabelecendo-se a transmissão de participações sociais representativas de 22,5% do capital social e dos direitos de voto na TAP SGPS".

Deste modo, o Estado português passou "a deter uma participação social total de 72,5%, e os correspondentes direitos económicos, pelo montante de 55 milhões de euros".

[Notícia atualizada às 18h38]

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