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Peru leva à OMC disputa comercial com o Brasil sobre taxas de plásticos
O Peru apresentou uma reclamação junto da Organização Mundial do Comércio (OMC) pelas taxas e o tratamento fiscal que o Brasil impôs às importações de plásticos feitos com tereftalato de polietileno (PET),informou hoje o órgão sediado em Genebra.
© Lusa
Economia Comércio
A parte peruana sustenta que as medidas 'antidumping' impostas pelo Brasil a produtos com componentes de PET e a aplicação do imposto sobre produtos industriais, não cumprem os regulamentos estabelecidos em 1994 pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (antecessor da OMC).
A apresentação da disputa força o Peru e o Brasil a negociar uma solução dentro de 60 dias e, se o acordo não for alcançado dentro do prazo, a OMC criará um grupo especial para investigar a reclamação e tomar uma decisão sobre a mesma.
O responsável final pela sentença, caso a OMC participe na disputa, seria o órgão de apelação, a última instância da organização, mas encontra-se paralisado pela recusa dos Estados Unidos da América em aprovar a nomeação de novos juízes.
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