"É um processo que cada vez está mais nebuloso. Claramente há aqui qualquer coisa que visa favorecer os interesses da iniciativa privada", disse Arménio Carlos, referindo-se à subconcessão dos terrenos e equipamentos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) à Martifer, processo que decorre em paralelo com a liquidação da empresa pública.

A assinatura do contrato de subconcessão, segundo fontes ligadas ao processo consultadas pela Lusa, deverá acontecer a 07 de janeiro, sendo o mesmo válido até 31 de março de 2031, conforme previsto no concurso internacional lançado em setembro.

Este processo implicará o despedimento dos atuais 609 trabalhadores dos ENVC - com indemnizações individuais entre os 6.000 e os 200 mil euros e acesso ao subsídio de desemprego -, mas 400 destes poderão ser recrutados pela nova empresa West Sea Estaleiros Navais já a partir deste mês.

"Não temos nada contra a iniciativa privada. Agora destruir-se uma empresa pública, com um projeto, com trabalhadores, com 'know-how', com pessoas que querem trabalhar, e depois gastarem-se 30 milhões de euros [em indemnizações para acordos de rescisão] para pagar para as pessoas não trabalharem, não faz sentido nenhum", sublinhou Arménio Carlos.

Afirmou ainda que nesta altura se "justificava" que a implementação de um comissão parlamentar à situação da empresa "fosse para a frente", conforme proposta do PCP.

O secretário-geral da CGTP participa hoje, nos estaleiros, em várias reuniões setoriais e numa reunião geral de trabalhadores agendada para as 15:30, da qual poderão sair novas formas de contestação ao encerramento dos ENVC.

Os trabalhadores regressaram esta quinta-feira aos estaleiros, mas 42 já assinaram, entretanto, as rescisões amigáveis dos contratos, propostas pela administração.

À chegada à empresa, em declarações aos jornalistas, Arménio Carlos criticou ainda o Governo por só agora adquirir matéria-prima para a construção de dois navios asfalteiros para a Venezuela.

"A opção do Governo neste momento não está de acordo com aquilo que são os interesses nacionais e da indústria naval, que é viabilizar os estaleiros, construindo os dois asfalteiros", apontou.

Trata-se de uma encomenda de 128 milhões de euros, feita em 2010 e a única ativa nos ENVC, mas que ainda não avançou para a fase de construção.

"Por que razão os dois asfalteiros estão há dois anos para serem construídos e ainda não o foram? E agora já há aço para serem construídos por uma empresa privada", questionou o líder da CGTP.