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Costa Silva diz que reguladores devem ser avaliados "periodicamente"

Os reguladores nacionais devem ser avaliados "periodicamente" e as suas fragilidades identificadas, defende a versão preliminar do plano de recuperação económica pedido pelo Governo ao consultor António Costa Silva.

Costa Silva diz que reguladores devem ser avaliados "periodicamente"
Notícias ao Minuto

13:08 - 10/07/20 por Lusa

Economia Plano 2020/2030

No documento, o economista destaca que é preciso dar "atenção à necessidade de aumentar a eficácia dos reguladores, que são essenciais para o mercado funcionar de forma aberta e competitiva, tendo em conta o papel central da regulação, que deve ser simples, desburocratizada e ativa".

Assim, de acordo com o documento, Costa Silva sugere que se faça um balanço do trabalho das agências reguladoras em Portugal e que se identifiquem meios e mecanismos para melhorar toda a sua ação.

O consultor apela a que se identifiquem "fragilidades em termos de recursos humanos" e que se aposte "na sua qualificação dotando-os [reguladores] do conhecimento adequado ao exercício das suas funções".

Além disso, sublinha o plano, é preciso "avaliar periodicamente o trabalho e a 'performance' das agências reguladoras e introduzir um sistema de reconhecimento do mérito".

Costa Silva pede ainda que se pondere "a organização periódica de concursos internacionais para o papel executivo destes órgãos, com o objetivo de quebrar o ciclo de endogamia que caracteriza a sociedade portuguesa", sem precisar que tipo de funções poderiam ser alvo destes procedimentos.

"O excesso de regulamentação e as barreiras à entrada de novos 'players' no mercado têm efeitos castradores no desenvolvimento da atividade económica e produtiva", lê-se no documento, que considera que a "regulação dos mercados é essencial para assegurar a concorrência e aumentar a competitividade da economia".

"O papel da regulação e dos reguladores pode ser sempre melhorado e ele é fulcral para termos um mercado dinâmico, que favoreça a inovação, que remova barreiras de entrada a novos 'players' e que assegure a construção de uma economia inclusiva que funcione em benefício da maioria", defende Costa Silva.

Neste contexto, "a melhoria da regulação dos mercados, o estímulo da concorrência e a correção de falhas do mercado, é essencial para atrair novas empresas, atrair investimento interno e externo e assegurar o dinamismo da economia", de acordo com o plano.

Costa Silva acredita que o "trabalho das agências reguladoras para ser eficaz tem de apoiar-se em recursos humanos qualificados e dotados de conhecimento sólido para o exercício das suas funções", sublinhando que "a qualidade das instituições de regulação é compulsória para evitar a governamentalização e partidarização das intervenções do Estado na economia e para se desenvolver um sistema transparente, baseado na prestação de contas".

No início de junho, o Governo confirmou que António Costa e Silva tinha sido convidado para coordenar a preparação do programa de recuperação económica e que este tinha aceitado esse convite "como contributo cívico e 'pro bono'".

Segundo o Governo, o objetivo era que o trabalho preparatório estivesse concluído quando o Governo aprovasse o Orçamento Suplementar, altura em que o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, assumiria a "direção da elaboração do programa de recuperação".

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