O Governo aprovou, na quinta-feira, a nacionalização da Efacec, cuja maior participação pertencia à empresária angolana Isabel dos Santos. O objetivo, detalhou o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, é "viabilizar a sua continuidade" e manter o seu "valor financeiro e operacional", mas o processo é temporário. 

"O Governo procederá à tentativa de encontrar interessados que possam valorizar [a empresa]", disse o ministro de Estado e da Economia, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros. Tratando-se de um processo temporário já mereceu críticas do Bloco de Esquerda e do PCP. 

Aliás, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou logo o diploma do Governo que nacionaliza a empresa, justificando a decisão, entre outras razões, pela "natureza transitória da intervenção".

"Empresa carece de uma resolução do seu problema acionista" para retomar atividade

O ministro da Economia disse que é "consensual" junto das partes envolvidas que a Efacec "carece de uma resolução do seu problema acionista", o que justifica a nacionalização de 71,73% do seu capital social.

"É relativamente consensual junto dos bancos que financiam os seus credores, junto da própria empresa, junto dos outros mais acionistas que a empresa carece de uma resolução do seu problema acionista, para poder retomar a sua atividade e poder ser capaz de assegurar a preservação do valor que representa para o país no seu todo", esclareceu Pedro Siza Vieira.

"A avaliação que foi feita é que o prolongar desta resolução podia levar a que a empresa pudesse entrar finalmente em dificuldades", acrescentou.

Com a nacionalização da Efacec Power Solutions o #XXIIGoverno tomou a decisão de preservar uma empresa que é importante para o País, uma empresa que é um símbolo da qualidade da engenharia portuguesa.

— Pedro Siza Vieira (@pedrosizavieira) July 2, 2020

Os órgãos sociais da Efacec são dissolvidos na sequência da nacionalização da empresa, mantendo-se em função limitada a atos de gestão corrente, segundo um decreto-lei publicado em suplemento de Diário da República na quinta-feira à noite.

Qual é a dívida da Efacec?

De acordo com o ministro Estado, da Economia e da Transição Digital, a Efacec tinha, em 31 de maio, uma dívida bancária de 80 milhões de euros, assim como uma emissão obrigacionista com dívida de 58 milhões de euros, tendo-se agravado nos últimos tempos a sua dívida a fornecedores.

No início deste ano, a Efacec anunciou a saída de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, do capital do grupo, na sequência do envolvimento do seu nome no caso 'Luanda Leaks', no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.

Na mesma altura, Mário Leite Silva, gestor com ligações à empresária, abandonou o cargo de presidente do Conselho de Administração do grupo. A Comissão Executiva da empresa é liderada por Ângelo Ramalho. 

A situação levou o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras e Energia (Site-Norte) a reclamar, por diversas vezes, a nacionalização da Efacec, de forma a por a empresa "ao serviço do país" e a garantir a manutenção dos mais de 2.500 postos de trabalho.

Já na passada sexta-feira, a empresa anunciou ter recebido "cerca de uma dezena" de propostas não vinculativas de grupos industriais e fundos de investimento, nacionais e internacionais, para aquisição dos 67,2% de capital de Isabel dos Santos na empresa.

O Governo pretende lançar em breve o processo de reprivatização da empresa.

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