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Governo aprova decreto que declara interesse público na injeção na TAP

O Governo retira assim o efeito à providência cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto, de acordo com a notícia que está a ser avançada pela SIC Notícias.

Governo aprova decreto que declara interesse público na injeção na TAP

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o decreto que declara interesse público na injeção de 1.200 milhões na TAP, de acordo com a SIC Notícias. A confirmação deverá acontecer dentro de momentos, quando terminar a reunião que decorre no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

Este decreto, recorde-se, retira assim o efeito à providência cautelar interposta pela Associação Comercial do Porto, abrindo porta à injeção de dinheiro do Estado na companhia aérea. 

A 20 de junho, o presidente da Associação Comercial do Porto, Nuno Botelho, argumentava que "não pode haver injeção do Estado enquanto não for assegurado que a TAP serve o interesse nacional no seu todo e não apenas a região de Lisboa".

No entanto, o Supremo Tribunal Administrativo autorizou na sexta-feira o Governo a avançar com a injeção de capital à TAP, se demonstrar que o adiamento da ajuda "seria gravemente prejudicial para o interesse público".

O Estado (através da Parpública) detém 50% da TAP, resultado das negociações do Governo de António Costa com o consórcio Gateway (de Humberto Pedrosa e David Neeleman), que ficou com 45% do capital da transportadora, e os restantes 5% da empresa estão nas mãos dos trabalhadores.

Porém, a estrutura acionista pode sofrer alterações nas próximas horas, já que estão a decorrer negociações com David Neeleman nesse sentido. 

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