Os lares - e outras estruturas residenciais - e o apoio domiciliário vão ter um "reforço do financiamento dos acordos de cooperação da Segurança Social em 2020 de 5,5%", avançou o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social numa nota enviada este sábado às redações. Esta medida estava já prevista no Programa de Estabilização Económica e Social.
A par do referido reforço, o Governo decidiu a "prorrogação das comparticipações da Segurança Social às respostas sociais até setembro", seja qual for o número de utentes, com a "condição de manutenção dos postos de trabalho e dos salários dos trabalhadores e das amas", pode ler-se.
Ainda no mesmo comunicado, o ministério tutelado por Ana Mendes Godinho explicita ainda que "as mensalidades a pagar pelas famílias que frequentem respostas sociais devem ser revistas, em função dos rendimentos mais recentes do agregado".
As medidas constam da Portaria n.º 160/2020, publicada esta sexta-feira, que pode ler aqui na íntegra.
Foi ontem conhecido que o excedente da Segurança Social caiu 65,2% para 634,9 milhões de euros até maio, face ao mesmo mês de 2019, refletindo o aumento da despesa resultante das medidas adotadas no âmbito da pandemia de Covid-19.
De acordo com os dados da execução orçamental, esta sexta-feira divulgados, o saldo global da Segurança Social registado no final de maio era inferior em 1.189,5 milhões de euros ao registado no período homólogo do ano passado.
