POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
UE adia para julho de 2021 novas regras para IVA no comércio eletrónico
O Conselho da União Europeia (UE) decidiu hoje adiar, por seis meses, a entrada em vigor das novas regras para IVA no comércio eletrónico, atrasando também prazos obrigatórios para troca de informações sobre contas financeiras, dada a pandemia.
© Reuters
Economia IVA
"Para fazer face às graves perturbações criadas pela pandemia de covid-19, a UE concederá mais tempo para cumprir as regras relativas à comunicação e ao intercâmbio transfronteiras de informações e ao IVA para o comércio eletrónico", indica o Conselho em comunicado hoje divulgado.
No que toca ao IVA no comércio eletrónico, os embaixadores dos Estados-membros da UE, hoje reunidos, chegaram a um acordo preliminar para adiar, por seis meses, a aplicação do regime aplicável às empresas 'online'.
Em causa está o quadro regulamentar do IVA para o comércio eletrónico, que deveria entrar em vigor em 01 de janeiro de 2021 e passa assim a estar previsto para 01 de julho de 2021, introduzindo novas obrigações no que toca a este imposto para os mercados 'online', bem como regras simplificadas para as empresas que operam neste espaço.
Com novos prazos está também a diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (CAD), no âmbito da qual o Conselho da UE aprovou hoje uma alteração "que permite aos Estados-membros adiar por um período máximo de seis meses os prazos para a apresentação e o intercâmbio" de algumas informações, explica a estrutura na nota de imprensa.
Inclui-se aqui o intercâmbio automático de informações sobre as contas financeiras cujos beneficiários são residentes fiscais noutro Estado-membro, bem como as modalidades de planeamento fiscal transfronteiriço notificáveis.
Apontando que "as graves perturbações causadas pela pandemia e as medidas de encerramento das atividades de muitas instituições financeiras, consultores fiscais e autoridades fiscais dificultaram o cumprimento atempado das suas obrigações em matéria de informação", o Conselho acrescenta que a diretiva alterada prevê, igualmente, a possibilidade de "prorrogar uma vez, sob condições estritas, o período de adiamento por mais três meses, no máximo".
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia vistos gold
-
2
economia segurança social
Afinal, quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?
-
3
-
4
economia vice-presidente
BCE corta juros em junho se coisas evoluírem "como ultimamente"
-
5
-
6
economia tome nota
Alteração ao IRS e outras 3 coisas que deve saber para começar o dia
-
7
-
8
-
9
economia Andante
Carregamento do Andante no telemóvel disponível a partir de hoje
-
10
economia fatura da luz
ERSE anunciou revisão de tarifas. Que impacto vai ter na fatura da luz?
