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ACT admite haver 'falsos recibos verdes' na Casa da Música

A inspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Luísa Guimarães, admitiu hoje, numa audição no parlamento, haver indícios de existirem trabalhadores a 'falsos recibos verdes' na Casa da Música.

ACT admite haver 'falsos recibos verdes' na Casa da Música

"Após visita inspetiva de 16 de junho, foi possível concluir, pelo indício em alguns casos, a existência de trabalho dissimulado", afirmou hoje Luísa Guimarães, numa audição conjunta das comissões de Trabalho e Segurança Social e de Cultura e Comunicação, na sequência de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) sobre a situação de trabalhadores da Casa da Música, no Porto,

De acordo com a inspetora-geral da ACT, a "existência de trabalho dissimulado" verificou-se no caso dos grupos de trabalhadores de técnicos extra e de assistentes de sala.

A ACT, explicou, decidiu agrupar os trabalhadores em "quatro grupos: músicos, formadores e animadores musicais; técnicos extra; assistentes de sala; guias".

A "ação inspetiva à Casa da Música, com foco de verificar se um conjunto de situações de prestador de serviços configurava situações de contrato dissimulado", iniciou-se em maio e "não está concluída".

Caso se verifique a existência de falsos recibos verdes na instituição, devem ser "levantados os correspondentes autos". No entanto, estão "ainda a ser ouvidos trabalhadores e a situação pode alterar-se na sequência das audições".

Na semana passada, também numa audição no parlamento, o presidente do Conselho de Administração da Casa da Música, José Pena do Amaral, negou que haja neste equipamento cultural do Porto uma situação de "falsos recibos verdes, generalizada", comprometendo-se a regularizar as que vierem a ser identificadas.

A audições parlamentares sobre a situação na Casa da Música foram requeridas depois de um abaixo-assinado, com data de 28 de abril, subscrito por 92 trabalhadores daquela instituição, que relatava a existência de várias dezenas de trabalhadores a recibos verdes que ficaram sem qualquer remuneração pelos trabalhos cancelados, na sequência das medidas de contingência devido à pandemia da covid-19.

A esse abaixo-assinado seguiu-se uma vigília silenciosa, a 01 de junho, data que coincidiu com a reabertura da Casa da Música, tendo sido noticiado, no dia seguinte, com base no depoimento de uma das pessoas visadas, que cerca de 13 trabalhadores "precários" foram dispensados dos concertos que tinham sido alocados para o mês de junho.

Na semana passada foram também ouvidos no parlamento trabalhadores da Casa da Música e está prevista para breve uma audição da ministra da Cultura, Graça Fonseca, referente ao mesmo tema.

Na audição da semana passada, seis trabalhadores da Casa da Música - um pertencente ao quadro e cinco a recibos verdes - acusaram a administração, assim como a direção artística da instituição, de falta de diálogo, e falaram em "pressões e represálias".

Os trabalhadores defenderam que a administração da Casa da Música "não teve vontade" de resolver o problema de falta de rendimento de alguns setores, gerada pela crise da covid-19, reiterando que o "tratamento foi diferenciado".

inspetora-geral da ACT, Luísa Guimarães, explicou hoje aos deputados que, no âmbito da "intervenção inspetiva" à Casa da Música, iniciada em maio e à qual estão alocados três inspetores, foram realizadas duas visitas inspetivas à instituição.

"A primeira visita decorreu no início de maio. Na altura, a Casa da Música estava fechada, com atividade suspensa, e não foi possível constatar diretamente com os prestadores de serviços, mas foi recolhida uma série de documentação e feita uma reunião com diretor da instituição", contou.

A segunda visita aconteceu em 16 de junho, "quando a Casa da Música já tinha retomado, ainda que de forma incipiente, atividade".

Além das visitas, "entendeu-se necessário recolher depoimento de vários trabalhadores que se inserem em vários grupos". "Temos estado a fazê-lo e continuaremos na próxima semana", disse, referindo tratar-se de um "grupo extenso de trabalhadores".

Se nos grupos dos técnicos extra (que engloba técnicos de palco, som, iluminação e vídeo, entre outros) e dos assistentes de sala "foi possível concluir, pelo indício em alguns casos, a existência de trabalho dissimulado", o mesmo não aconteceu no grupo dos músicos, formadores e animadores musicais.

"Analisados os dados referentes aos trabalhadores incluídos neste grupo não se conclui existir situações indiciadoras de prestação de trabalho dissimulado", afirmou Luísa Guimarães.

Em relação ao grupo dos guias ainda não há conclusões, visto que está "ainda a ser analisada a situação". "Os guias ainda não foram ouvidos", afirmou a inspetora-geral da ACT, garantindo haver um "plano para os ouvir o mais rapidamente possível".

Os deputados lembraram que a situação da existência de 'falsos' recibos verdes na Casa da Música é conhecida há vários anos, mas, segundo Luísa Guimarães, "nos últimos anos houve um pedido de intervenção inspetiva em 2017". Entretanto, "houve uma desistência do pedido pelo denunciante e não chegou a gerar intervenção inspetiva".

Na semana passada, os deputados ouviram o testemunho de José Vilela, trabalhador a recibos verdes e técnico de palco há 15 anos na Casa da Música - tantos quantos os da instituição -, que disse depender a 100% da remuneração que este equipamento lhe atribui.

Hoje, Luísa Guimarães referiu que, "por norma, a ACT atua quer por denúncia quer proactivamente".

"Um dos nossos objetivos é aumentar taxa de proatividade, porque entendemos que é importante que em determinadas áreas seja feita intervenção proativa, muitas vezes preventiva", disse, lembrando que "a área do combate à precariedade foi eleita como um dos objetivos estratégicos" daquele organismo.

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