"Apresentamos 57 propostas. A intenção é que reflitam de forma imparcial as conclusões e os factos apurados pela comissão de inquérito sem entrar no passa culpas entre PS e PSD, em que o PSD branqueia a atuação da ministra e o PS tenta livrar-se das suas responsabilidades", disse à Lusa a deputada Mariana Mortágua, que junto com Pedro Filipe Soares assina as propostas do Bloco de Esquerda (BE).

Segundo as propostas de alteração do BE hoje entregues no Parlamento, a que a Lusa teve acesso, o partido considera que devem ficar explícitas as contradições do discurso de Maria Luís Albuquerque na comissão de inquérito, sobretudo as feitas a 25 de junho, quando disse que se tivesse "sido alertada no dia 30 de junho [de 2011] era capaz de ter atuado um pouco mais cedo".

Para o partido é importante pôr essas declarações em confronto com as do ex-Diretor Geral do Tesouro e Finanças Pedro Felício, que disse na mesma comissão que logo a 29 de junho enviou informação sobre o "valor dos 'swap', em que destacava que já então tinham perdas potenciais de 1.600 milhões de euros. Também o ex-ministro Vítor Gaspar disse, na mesma comissão, que o tema dos 'swap' era "uma informação pública conhecida" aquando da transição de pastas entre os Governos e que discutiu este tema "com profundidade" com a secretária de Estado Maria Luís Albuquerque no "início do mandato".

O BE quer ainda que fique no documento final que não ficou provado o que aconteceu entre junho de 2011 e agosto de 2012, quando são alterados os estatutos do IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública para ficar a gerir estas operações.

"O Governo disse que houve recolha de informação, mas não chegou à comissão nada que prove isso. E o presidente do IGCP e o responsável da consultoria Stormharbour dizem que a recolha de informação (para além das fichas técnicas) só começa em setembro e outubro", explicou Mariana Mortágua.

Ainda nas contradições de Maria Luís Albuquerque, o Bloco propõe que fique registado que a ministra disse que não teve contactos com 'swap' quando trabalhou no IGCP, quando foi conhecido que deu parecer favorável a um 'swap' da Estradas de Portugal. Propõe ainda que se diga que a ministra deu autorização à transferência de quatro 'swap' do financiamento do TGV para a Parpública, que hoje incorrem em perdas, quando disse que este Governo não contratou operações destas.

Os deputados Pedro Filipe Soares e Mariana Mortágua, que assinam as propostas, querem ainda ver explícito que os bancos fizeram uso do seu poder para impor 'swap' prejudiciais às empresas e, ao mesmo tempo, que muitas empresas (sobretudo dos transportes) tinham uma tal situação de dependência do financiamento bancário para fazer face aos investimentos que as levaram a aceitar as propostas da banca.

Além disso, defendem que no relatório fique exposto que o Governo tinha alternativas ao cancelamento dos 'swap', pelos quais já pagou 1.008 milhões de euros aos bancos, e que o parecer jurídico da Cardigos defendia mesmo a anulação das operações mais complexas.

Por fim, o BE quer que fique claro que o desconto que os bancos fizeram para cancelar os contratos não foi de 31% mas de 5% (se for descontando o valor das reservas constituídas pelos próprios bancos e libertadas para uso próprio pelo fecho dos contratos) e que o cancelamento das operações custou dinheiro ao erário público.

"Tentou-se vender a ideia de que o cancelamento não tinha impacto e não custava nada aos portugueses. Na redação das conclusões deixamos claro que há prejuízos de 1.008 milhões de euros, mas que se pegou em 'swap' bons sobre dívida pública para os anular. Contabilisticamente teve um efeito neutro, mas custou dinheiro", afirmou Maria Mortágua.

Depois de a deputada do PSD Clara Marques Mendes ter apresentado, a 17 de dezembro, o projeto de relatório final da comissão de inquérito aos 'swap', os partidos políticos tinham até hoje para apresentarem propostas de alteração.