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CFP insiste na "opacidade" dos documentos entregues pelas Finanças

A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Nazaré Costa Cabral, insistiu hoje na questão da "opacidade" dos documentos entregues pelo Ministério das Finanças, desta vez em relação ao Orçamento Suplementar.

CFP insiste na "opacidade" dos documentos entregues pelas Finanças
Notícias ao Minuto

13:14 - 19/06/20 por Lusa

Economia CFP

A responsável falava hoje num 'webinar' organizado pela sociedade de advogados RFF&Associados, numa altura que o órgão se encontra a preparar o parecer sobre o Orçamento do Estado suplementar, já aprovado na generalidade e atualmente em discussão na Assembleia da República na especialidade.

Nazaré Costa Cabral reconhece a dificuldade do contexto de pandemia, nomeadamente no que diz respeito imprevisibilidade dos cenários, mas recordou que o problema "não é de agora" e já tinha sido colocado no Programa de Estabilidade.

"Temos tido mais dificuldade em reunir a informação que é necessária para o nosso trabalho. Estamos neste momento à espera de informação adicional porque verificamos que a que está no relatório que acompanha a proposta do Orçamento Suplementar é uma informação muito insuficiente", disse.

A identificação de fontes de financiamento e os impactos verdadeiros de cada uma das medidas foram algumas das dificuldades citadas pela responsável.

"Para o CFP, como instituição independente que faz um trabalho de análise independente a partir da informação que é prestada, esta informação tem que ser de boa qualidade para que nós possamos fazer também o nosso trabalho e um trabalho bem feito", disse.

Por outro lado, refere, a informação que é prestada pelo Governo destina-se em primeira mão aos deputados aos parlamentares.

"Eu creio que que é do interesse de todos, desde logo dos deputados, exigirem e reclamarem essa transparência na divulgação de informação para uma decisão informada e não decidirem de forma pouco esclarecida", disse.

A responsável manifestou-se também preocupada com as novas responsabilidades financeiras do Estado, decorrentes da pandemia, e que deveriam estar mais bem detalhadas no relatório.

"Obviamente que estamos aqui numa situação de incerteza relativamente à duração da própria pandemia, sabemos que ainda não está controlada, há uma grande incerteza relativamente à capacidade de recuperação da económica futura", refere.

No entanto, acrescenta, é necessário saber exatamente em que fase da crise pandémica Portugal se encontra.

"O PEES fala em três fases: emergência, estabilização e recuperação. Agora supostamente seria de pensar que já estamos numa fase de estabilização, mas não sei se isso é verdade, se não estaremos ainda numa fase de emergência. Desde logo porque a pandemia ainda está longe de estar controlada no nosso país e a nível europeu", disse.

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