DECO: Proposta para reduzir IVA da eletricidade "cria desigualdades"
A associação de defesa do consumidor considera que a proposta do Governo vai prejudicar os consumidores na utilização de um serviço público essencial.
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Economia IVA
A proposta para reduzir o IVA da eletricidade cria desigualdades entre os consumidores, defende a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), num artigo publicado esta quinta-feira.
"O Governo pretende aplicar uma taxa de IVA mais reduzida a quem consome menos eletricidade. Mas, ao penalizar quem gasta mais energia, muitos portugueses continuarão a ser prejudicados pela utilização de um serviço público essencial", sublinha a defesa do consumidor.
Ou seja, na opinião da DECO, e considerando que a luz é um serviço essencial "não faz muito sentido haver uma diferenciação da taxa de IVA em função do consumo. Quando o Governo refere que a proposta é 'socialmente justa', temos algumas dúvidas que assim seja, dado que discrimina precisamente parte dos portugueses. O IVA é um imposto cego, ou seja, não diferencia a quem é aplicado, pelo que é estranho usar este instrumento fiscal para fins de justiça social", sublinha a associação.
O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, disse, na quarta-feira, que o Governo vai concretizar a descida do IVA da eletricidade de acordo com o consumo "em tempo oportuno" e quando tiver a "aprovação final da Comissão Europeia".
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