Governo admite possibilidade de reduzir dimensão da TAP
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse hoje que a TAP pode ter atualmente uma dimensão superior àquela de que vai necessitar nos próximos anos, sendo esta uma das condições da Comissão Europeia para aprovar apoio.
© Reuters
Economia Covid-19
"Nós podemos ter neste momento uma empresa com uma dimensão superior àquela que são as necessidades nos próximos anos. Isto é uma condição da Comissão Europeia", disse o ministro das Infraestruturas e da Habitação, numa conferência de imprensa, em Lisboa, depois do anúncio da aprovação da Comissão Europeia a um apoio estatal à TAP no valor máximo de 1,2 mil milhões de euros.
No entanto, o governante disse julgar ser possível apresentar à Comissão Europeia "um bom caso" que não tenha como consequência uma "restruturação excessiva da TAP".
Sublinhando a necessidade de ajustar as dimensões da companhia aérea às suas necessidades futuras, Pedro Nuno Santos admitiu que "não seria sério" tentar passar a ideia de que uma restruturação da transportadora aérea pode ser feita sem consequências, por exemplo, nas frotas e nos trabalhadores.
"O governo português não quer uma TAP pequena, quer uma TAP com a dimensão necessária para fazer face às necessidades da economia", garantiu o governante.
Para tal, disse, a Comissão Executiva da companhia aérea tem de demonstrar, nos próximos meses, que a empresa é viável a médio e longo prazo.
O Estado português recebeu hoje autorização da Comissão Europeia para apoiar a TAP num montante até 1,2 mil milhões de euros, mas, de acordo com o ministro que tutela a aviação, o Governo conta não necessitar de mais do que mil milhões de euros até ao final deste ano.
Em falta está ainda a decisão por parte dos acionistas privados de aceitar as condições apresentadas pelo Estado para fazer esta intervenção.
Trata-se de uma injeção de capital na forma de empréstimo, feita por tranches, mas, segundo Pedro Nuno Santos, não fica excluída a possibilidade de, numa fase posterior, se proceder a um empréstimo privado garantido pelo Estado.
"É natural que um plano de restruturação pressuponha a capitalização da empresa. [...] Não está em lado nenhum que o Estado tenha de ser o único a capitalizar a empresa", acrescentou o ministro.
O governante reiterou que, no quadro da intervenção desenhada para a TAP, o Estado terá maior controlo sobre a gestão financeira, isto é, sobre o destino que será dado ao dinheiro injetado na empresa.
Também presente na conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro cessante, Álvaro Novo, esclareceu que, apesar de estar previsto que a TAP reembolse o Estado em seis meses, se for apresentado um plano de restruturação que seja aceite pela Comissão Europeia, há a possibilidade de estender aquele prazo.
Caso a TAP devolva o dinheiro que o Estado injetar em seis meses, não será preciso apresentar um plano de restruturação.
No entanto, Álvaro Novo admitiu que "dificilmente a TAP terá capacidade para devolver o empréstimo".
A TAP recorreu, em 02 de abril, ao programa de 'lay-off' simplificado, disponibilizado pelo Governo como uma das medidas de apoio às empresas que sofrem os efeitos da pandemia de covid-19.
A companhia está numa situação financeira agravada desde o início da crise provocada pela pandemia de covid-19, com a operação paralisada quase na totalidade, tendo andado a ser debatida uma intervenção do Estado na empresa.
Numa audição na Assembleia da República, Pedro Nuno Santos adiantou que a dívida da TAP ascende a 3,3 mil milhões de euros.
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