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Governo propõe reinstituir Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento
O Governo propõe reinstituir o Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento, criando deduções para as despesas de investimentos no segundo semestre e nos primeiros seis meses de 2021, de acordo com a proposta do Orçamento Suplementar para 2020 hoje divulgado.
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Economia OE2020
De acordo o diploma, "propõe-se também reinstituir o Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento, criando uma dedução para as despesas de investimento realizadas no segundo semestre de 2020 e no primeiro semestre de 2021, com a obrigação de manutenção de postos de trabalho durante um período de três anos".
No Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) publicado na noite de 06 de junho, no suplemento do Diário da República, o Governo propõe "reinstituir o Crédito Fiscal Extraordinário de Investimento, criando para as despesas de investimento realizadas no segundo semestre de 2020 e no primeiro semestre de 2021 uma dedução à coleta de IRC, correspondente a 20% das despesas de investimento até um limite de cinco milhões de euros, a ser usada por um período máximo de cinco exercícios, com a obrigação de manutenção de postos de trabalho durante o período de utilização do crédito fiscal, com um mínimo de três anos".
O executivo justificou esta proposta argumentando que "a estabilização da economia e a preparação para a fase de recuperação deve também ser marcada pelo incentivo ao investimento, procurando antecipar investimentos programados ou estimular novos investimentos".
O O Governo apresentou hoje a proposta de Orçamento suplementar para 2020, que prevê um défice de 6,3% este ano e um rácio da dívida pública face ao Produto Interno Bruto (PIB) de 134,4% em 2020.
O documento, que surge como resposta à crise provocada pela a covid-19, reflete o PEES e prevê, entre outras medidas, um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) de 500 milhões de euros.
A proposta do Governo de revisão do Orçamento do Estado de 2020 é debatida na Assembleia da República no próximo dia 17.
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