IRC: Alojamento e restauração isentos até dezembro do pagamento por conta

O primeiro-ministro afirmou hoje que os setores do alojamento e da restauração estarão isentos do pagamento por conta de IRC até dezembro e não terão de fazer demonstração de quebra de faturação superior a 40%.

22:37 - 04/06/20 por Lusa

António Costa especificou o alcance desta medida do Governo, integrada no Programa de Estabilização Económica e Social, durante uma entrevista que concedeu em São Bento à TVI e que foi conduzida pelos jornalistas José Alberto Carvalho e Sérgio Figueiredo.

Questionado sobre medidas específicas para o turismo, o primeiro-ministro referiu que o Programa de Estabilização Económica e Social, hoje aprovado em Conselho de Ministros, algumas medidas de exceção para esse setor.

"No pagamento por conta de IRC, que variará em função da margem de faturação, para todo o setor do alojamento e da restauração a isenção do pagamento é total. A isenção é total independentemente de estarem a demonstrar a quebra de faturação", declarou António Costa.

Segundo o primeiro-ministro, "as empresas do alojamento e da restauração têm imediatamente o tratamento das empresas que registem uma quebra de faturação superior a 40%".

Esta medida vai constar do Orçamento Suplementar que o Governo pretende apresentar na terça-feira, sendo debatido na Assembleia da República no próximo dia 19.