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Trabalhadores do INE pedem carreira especial e equiparação a reguladores
A Comissão de Trabalhadores (CT) do Instituto Nacional de Estatística (INE) pediu hoje a criação de uma carreira especial para todos os funcionários da instituição e uma equiparação remuneratória às entidades reguladoras.
© Wikimedia Commons
Economia Comissão de Trabalhadores
Durante uma audiência que teve lugar no parlamento, na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, para debater os pedidos dos trabalhadores, os elementos da CT criticaram as sucessivas alterações de estatuto ao INE, que complicaram as carreiras dos diferentes técnicos e levaram à perda de remuneração e direitos.
A CT alertou que há uma fuga de quadros do INE para outras entidades, como o Tribunal de Contas, e disse mesmo que era complicado preencher as vagas lançadas pelo instituto, tendo em conta as condições e a remuneração oferecida.
Num documento enviado ao parlamento e assinado pelo coordenador da CT, Domingos Rosário e pelo coordenador adjunto, João Capelo, o organismo pediu ajuda aos deputados na resolução dos problemas enfrentados pelos trabalhadores.
Os trabalhadores queixam-se da "forma como foi operacionalizada a transição dos trabalhadores para a carreira especial de Técnico Superior Especialista de Estatística (TSEE), em 2015, na sequência da qual lhes foram retirados, injustamente e de forma absolutamente ilegal, todos os pontos acumulados resultantes das avaliações do SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública], excluindo-os do processo de descongelamento das carreiras iniciado em 2018".
Além disso, a CT critica "a forma como foi operacionalizada a transição dos demais trabalhadores para a carreira do regime geral de Assistente Técnico, que veio privar cerca de 61% destes trabalhadores do direito ao pleno desenvolvimento da respetiva carreira profissional plasmado na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", bem como "a falta de concretização das iniciativas e medidas de conciliação da vida profissional, pessoal e familiar, preconizadas designadamente no Programa 3 em Linha, na Lei do Orçamento de Estado para 2019 e na proposta de lei do Orçamento de Estado para 2020".
Para a CT, esta situação poderia ser melhorada com a criação da carreira especial do INE para todos os trabalhadores, bem como através de um complemento remuneratório de 25%, que perderia quem saísse do instituto.
A CT considera ainda que deveria existir uma carreira equiparada, em termos remuneratórios, às entidades reguladoras.
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