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Medidas terão impacto anual entre 3.012 e 4.564 milhões este ano

As medidas criadas pelo Governo para responder à crise causada pela pandemia covid-19 terão um impacto orçamental este ano entre 3.012 e 4.564 milhões de euros, segundo estimativas divulgadas hoje pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Medidas terão impacto anual entre 3.012 e 4.564 milhões este ano
Notícias ao Minuto

15:00 - 03/06/20 por Lusa

Economia CFP

No relatório "Perspetivas Económicas e Orçamentais 2020-2022", o organismo explica que, devido à "elevada incerteza e riscos inerentes" no atual contexto de pandemia, optou por apresentar dois cenários, um cenário base e um cenário severo, tendo em conta o impacto das medidas de confinamento e de política económica e orçamental.

"Os pressupostos subjacentes a cada cenário resultam, para o corrente ano, num impacto orçamental estimado de 3.012 milhões de euros (1,5% do PIB) no caso do cenário base, e de 4.564 milhões de euros (2,4% do respetivo PIB) no cenário severo", pode ler-se no documento onde é estimado um défice orçamental entre 6,5% e 9,3% do PIB este ano.

Em ambos os cenários, "o maior impacto orçamental das medidas é determinado pelas áreas económicas e de saúde, onde se concentra a incidência das medidas de 'lay-off' simplificado e de saúde pública", explica o organismo liderado por Nazaré Costa Cabral.

O CFP refere que a estimativa anual do impacto orçamental das medidas covid-19 não inclui os eventuais efeitos no saldo que possam decorrer das "medidas de liquidez" previstas para apoio às empresas, famílias e outras entidades, estimadas pelo Ministério das Finanças (MF) em cerca de 25 mil milhões de euros.

"Este valor corresponde, segundo o MF, a 11,8% do PIB de 2019, o equivalente a 12,6% do PIB de 2020 no cenário base ou 13,2% do PIB de 2020 no cenário adverso projetados pelo CFP", indica o organismo.

Destas medidas não incluídas, o CFP destaca a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais e contributivas, as moratórias no crédito à habitação e no crédito a empresas, seguros de crédito à exportação com garantias do Estado e linhas de crédito igualmente garantidas pelo Estado, incluindo linhas para financiamento de tesouraria e investimentos de longo prazo.

"Importa assinalar a possibilidade de estes apoios poderem vir a constituir um risco orçamental, em particular nos casos em que se verifique o incumprimento das obrigações pelos seus beneficiários (empresas e famílias)", realça.

Segundo acrescenta o CFP, a acontecer esse incumprimento, tal "implicaria uma assunção dessas responsabilidades por parte do Estado, com consequente impacto negativo no saldo e na dívida das administrações públicas".

No documento, o CFP estima que o défice orçamental fique entre 6,5% e 9,3% do PIB este ano devido à pandemia covid-19 e que o saldo manter-se-á negativo em 2021 e 2022.

Após um excedente de 0,2% em 2019, "o regresso à situação de desequilíbrio orçamental em 2020 reflete, além da ação dos estabilizadores automáticos, o impacto orçamental estimado pelo CFP para as medidas excecionais de resposta à pandemia", sublinha o organismo.

O CFP estima ainda uma contração do PIB entre 7,5% e 11,8% este ano devido à pandemia covid-19.

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