Meteorologia

  • 23 NOVEMBRO 2020
Tempo
16º
MIN 10º MÁX 18º

Edição

Quem pode resgatar o PPR sem penalizações fiscais?

Em resposta à crise gerada pela pandemia, os Planos Poupança-Reforma podem ser levantados sem penalizações fiscais até 30 de setembro. Mas há condições.

Quem pode resgatar o PPR sem penalizações fiscais?

Em condições normais os Plano Poupança-Reforma (PPR) apenas poderiam ser resgatados em situações previstas na lei, mas a crise gerada pela pandemia da Covid-19 veio alterar o plano. O Governo decidiu permitir o resgate dos PPR sem penalização fiscal até ao dia 30 de setembro

"Assim, se o PPR tiver sido subscrito até 31 de março de 2020 e for resgatado nas novas condições, o benefício fiscal auferido nos anos anteriores não precisa de ser devolvido, podendo os montantes do PPR serem utilizados para qualquer fim que o investidor entender", lembra a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). 

Porém, lembra a DECO, para estar abrangido por esta lei é necessário que, pelo menos, um dos membros do agregado familiar dos participantes esteja em isolamento profilático ou de doença, ou que os mesmos prestem assistência a filhos, netos ou a outro dependente a cargo, ou ainda nas seguintes situações:

  • tenha sido colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude da crise empresarial;
  • esteja em situação de desemprego registado no IEFP;
  • seja elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhadores independentes ou seja um trabalhador de entidades cujo estabelecimento, ou atividade, tenha sido objeto de encerramento durante o estado de emergência ou durante a situação de calamidade por imposição legal ou administrativa.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhores dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório