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Requisição de inspetores da Educação para ACT é "grave irreponsabilidade"

O Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino considera uma "grave irresponsabilidade" e um "absurdo" a requisição de inspetores da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) para o reforço do trabalho da Autoridade das Condições do Trabalho (ACT).

Requisição de inspetores da Educação para ACT é "grave irreponsabilidade"
Notícias ao Minuto

17:50 - 25/05/20 por Lusa

Economia Sindicatos

Em declarações hoje à agência Lusa, a presidente do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino, Bercina Pereira Calçada, reiterou que tal requisição configura, atualmente e após o estado de emergência, "se não uma ilegalidade, pelo menos um manifesto abuso", além de "fragilizar" a IGEC, pelo que o sindicato defende o regresso dos colegas ao local de origem.

"Queremos os nossos colegas de volta", disse a dirigente sindical, lembrando que o país já não se encontra sob o estado de emergência e criticando o facto de os sindicatos não terem sido ouvidos sobre a decisão que agora contestam.

Em comunicado, o sindicato dirigido por Bercina Calçada diz estar atento ao evoluir da situação, em defesa da legalidade do enquadramento socioprofissional dos colegas inspetores e também em defesa da sua segurança.

"Neste âmbito, não excluímos a possibilidade de interposição de ação ou ações em tribunal", adianta o sindicato, alertando que não é por decreto que se transforma um inspetor de educação num inspetor de outra área, nomeadamente do trabalho.

Bercina Calçada adiantou que 11 inspetores de Educação foram requisitados para o trabalho da ACT, como se fosse possível a inspetores que são na sua maioria docentes e especialistas em Educação "interiorizarem", de um momento para o outro, uma matéria tão diferente ao serviço da ACT.

"Assim como ninguém entregaria a inspeção "do transporte aéreo" a uma inspeção "do transporte ferroviário", assim também não se aceita nem faz sentido que se entregue a inspeção do trabalho a inspetores da educação. A utilização cega dos conceitos de flexibilidade e de polivalência possui a sua fronteira exatamente no ponto em que desagua na descaracterização da carreira", diz o sindicato, advertindo que os inspetores não podem ser "objetos" a utilizar e a descartar, exigindo-se dignidade da função.

O sindicato alerta ainda que a requisição para a ACT vai deixar a IGEC ainda mais fragilizada, numa altura em que "em termos de número de inspetores, dos 430 inspetores em 1996, dos 320 em 2000, dos 304 em 2001, se passou, em 2020 (retirando os inspetores em funções de direção e de chefia), a apenas 166 inspetores de terreno, isto é, 38,6% do número de 1996".

"Acresce estarmos perante inspetores com uma média de idades muito elevada -- em 2019, 37% tinham entre 60 e 69 anos e, se considerarmos os inspetores com pelo menos 55 anos de idade, a percentagem sobe para 74% do total", adianta o sindicato, lembrando que, como se isso não bastasse, 11 inspetores da educação foram requisitados para "reforçar" a ACT, desde o dia 11 de maio, à revelia do sindicato.

Bercina Calçada aponta a evidente contradição entre a "sangria" de inspetores da IGEC (provocada pela requisição da ACT) e a recente entrevista do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, ao jornal Público, em que este defende o alargamento da ação da IGEC, ao declarar: "nesta altura o problema da inflação artificial de notas que já existia em algumas escolas pode ter consequências ainda mais graves na equidade do concurso de acesso ao superior".

"Dei instruções claras à IGEC para alargar a sua ação, mobilizando mais inspetores e abrangendo mais escolas neste trabalho sistemático --- para também nas disciplinas que não são sujeitas a avaliação externa haver este trabalho", afirmou o ministro da Educação na entrevista.

Em 05 de maio, os sindicatos de inspetores do Trabalho, da Educação e da Segurança Alimentar e Económica contestaram igualmente, numa posição conjunta, a decisão do Governo de requisitar 150 profissionais de outras áreas para reforçar a ACT.

A Lusa tentou obter um comentário do Ministério da Educação mas até ao momento não foi possível.

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