BRASIL
"Entendemos que o secretário de Estado cumpriu as decisões do Governo. Mais importante do que as pessoas, são as políticas. Talvez a alteração de rumo traga novas políticas", disse à Lusa Maria Helena Rodrigues.
De acordo com a presidente do STE, Hélder Rosalino "não é o autor destas políticas e apenas cumpriu a austeridade imposta pelo primeiro-ministro [Pedro Passos Coelho]".
Hélder Rosalino vai deixar o atual Governo no final do ano, depois de ter protagonizado um conjunto de reformas na administração pública que suscitaram a contestação dos trabalhadores durante os seus quase dois anos e meio de governação.
A saída do secretário de Estado foi confirmada à Lusa por fonte governamental, adiantando que esta resulta de razões pessoais.
A saída de Hélder Rosalino, conhecida hoje, quando se aguarda a decisão do Tribunal Constitucional sobre o regime de convergência de pensões, deverá efetivar-se até ao final do ano.
Os mais de dois anos em que se manteve à frente da pasta da administração pública foram marcados por forte contestação dos funcionários públicos face às várias medidas apresentadas pelo Governo.
Foi também com Hélder Rosalino que o vínculo laboral na função pública deixou de ser intocável, com a abertura de um programa de rescisões por mútuo acordo na Administração Pública em 2013.
Mesmo os cortes salariais na função pública, em vigor desde 2011, acabariam por ser agravados pelo atual Governo no âmbito da proposta de Orçamento do Estado para 2014.
Os cortes salariais ainda em vigor variam entre 3,5% e 10% para salários acima de 1.500 euros, mas a partir de 1 de janeiro de 2014, caso o Orçamento se concretize, estes cortes passam a ser aplicados a partir dos 675 euros e a variar entre 2,5% e 12%.
SMS (RRA)// ATR
Noticias Ao Minuto/Lusa
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