No mesmo diploma, o executivo altera -- com efeitos a 13 de maio -- a composição da equipa que coordena a aplicação e a avaliação desse sistema de incentivos, mantendo como gestor o subdiretor-geral da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), Carlos Carapeto, mas acrescentando mais dois membros do INA, um para a comunicação e relações públicas e outro para a promoção da inovação na gestão.

A representante na equipa da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) deixa de ser uma técnica superior, para passar a ser a subdiretora-geral, Elda Morais.

Esta equipa de coordenação tem, segundo o despacho hoje publicado, de realizar, até 30 de junho, a avaliação do SIIGeP, incluindo a apresentação de propostas de desenvolvimento do mesmo.

Tem também de apresentar, até 31 de maio, um plano de ação que inclua, designadamente as propostas de medidas necessárias à concretização dos incentivos à inovação, uma proposta de criação de um Centro para a Inovação no Setor Público, uma outra proposta de dinamização do Centro de Desenvolvimento de Liderança do INA e, por fim, mais uma proposta de plano de comunicação para a inovação.

A equipa de coordenação implementa e acompanha a concretização das propostas aprovadas pelo Governo, "garantindo, em particular", a execução e avaliação das iniciativas de capacitação e das ações de formação, através do INA e de outras entidades, e a promoção de modelos de trabalho colaborativo, e de processos participativos para a inovação e para a identificação de necessidades e competências emergentes.

Outra função da equipa, segundo o diploma, é o desenvolvimento de parcerias com entidades nacionais de outros países e organizações multilaterais em matéria de inovação, propondo à tutela protocolos, a organização de eventos de âmbito nacional e internacional sobre inovação nos domínios previstos no SIIGeP e ainda o lançamento, através da INA Editora, de publicações sobre inovação.

Há dois anos, em junho de 2018, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou as medidas de estímulo à inovação na administração pública, tendo em vista nomeadamente uma melhor conciliação da vida profissional e pessoal dos funcionários públicos, melhorando o bem-estar no local de trabalho ou a gestão de faltas por motivos de doença ou acidentes de trabalho.

O sistema de incentivos à inovação na gestão pública dirige-se à administração central, direta e indireta, e tem por objetivo estimular a inovação nos domínios da valorização dos recursos humanos, dos ambientes de trabalho e dos modelos de gestão.

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