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Dúvidas sobre a suspensão da caducidade do contrato de arrendamento?

A DECO considera que com esta medida os "inquilinos estão mais protegidos".

Dúvidas sobre a suspensão da caducidade do contrato de arrendamento?

No âmbito das medidas de combate à Covid-19 está prevista a suspensão de contratos de arrendamento e penhoras até setembro, uma medida que foi validada pelo Parlamento e que a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) considera que protege os inquilinos

Na prática, esta medida estipula que "os contratos podem ser denunciados pelo senhorio, mas o inquilino só é obrigado a entregar a casa a partir de 1 de outubro. O mesmo se aplica à revogação e oposição à renovação dos contratos (arrendamento habitacional e não-habitacional). A caducidade dos contratos de arrendamento fica igualmente suspensa até 30 de setembro", adianta a DECO. 

Para esclerecer eventuais dúvidas dos consumidores sobre este tema, a DECO preparou um conjunto de perguntas e respostas, através de exemplos práticos. Pode consultar aqui.

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