Em 17 de abril, a ministra da Cultura anunciou que o Estado iria fazer a compra antecipada de publicidade institucional, alocando 15 milhões de euros, para ajudar o setor de media face ao impacto da pandemia de covid-19, tendo sido publicada na terça-feira a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 38-B/2020 que indica quanto cada órgão de comunicação social, de âmbito nacional, vai receber.

Hoje, dia em que o dinheiro começa a chegar às empresas de media, as administrações dos títulos digitais Observador e ECO informaram que vão rejeitar os apoios.

"Este programa não cumpre critérios mínimos de transparência e probidade para que o Observador possa aceitar fazer parte dele. Comunicaremos por isso ao Governo que abdicamos dos 19.906,29 euros, tal como teríamos abdicado de qualquer outro montante atribuído nestas condições", refere o Conselho de Administração (CA) do Observador (António Carrapatoso, Duarte Schmidt Lino, José Manuel Fernandes, Rui Ramos), hoje em comunicado.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da Swipe News, Rui Freitas, empresa que detém o ECO, afirma hoje no editorial do meio que "o ECO vai recusar o apoio do Estado aos media", salientando que "não está em causa o valor do apoio, mas o modelo seguido, de subsidiação direta, em vez de um mecanismo que passe a decisão do apoio para o leitor".

Ao ECO estava atribuído um apoio de 18.981,46 euros.

Os apoios rejeitados pelo Observador e ECO totalizam 38,8 mil euros.

"O Observador nunca solicitou este tipo de apoio tendo, em carta enviada ao Governo a 25 de março e em outras tomadas de posição, tendo defendido que a necessidade de um programa de apoio ao setor da comunicação social não devia passar por apoios que configurassem a forma de subsídios (este programa assemelha-se muito a uma subsidiação direta)", refere a administração, em comunicado.

Tece ainda críticas, ao considerar que o programa "não devia ser usado para resolver problemas do passado, devia ser neutral em termos de ambiente competitivo (é fácil constatar que este programa não é neutral na distribuição das verbas), objetivo nos cálculos dos montantes (o despacho era omisso nos critérios da distribuição e o Governo não divulgou como fez os cálculos dos montantes) e tivesse como objetivo manter os postos de trabalho durante estes tempos extraordinários (vão receber publicidade empresas com trabalhadores em 'lay-off')".

No mês passado, "consolidámo-nos como um dos jornais portugueses com maior número de visitas (33 milhões), uma posição que corresponde ao trabalho que temos feito em seis anos e nomeadamente neste período. Com o apoio dos nossos leitores -- temos cada vez mais assinantes -- e também dos nossos anunciantes continuaremos a viver como sempre vivemos: sem dependências e sem cangas", conclui a administração do Observador.

Já Rui Freitas refere que o "ECO é um jornal económico 'online' que defende o mercado, a iniciativa privada e a concorrência e um Estado que promova a igualdade de oportunidades e a proteção dos mais vulneráveis, sem interferir na atividade dos agentes económicos, em geral e nos media em particular" e, é por essa razão, que "vai recusar o subsídio público que lhe foi atribuído".

O ECO "admite a intervenção pública do Estado no apoio à comunicação social em situações excecionais, como de resto é aquela que estamos a viver por causa da pandemia, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados", acrescenta o gestor.

"Ao ECO caberia uma verba de 18.981 euros, recusaríamos qualquer que fosse o subsídio dado nestes condições, porque está em causa o modelo e não o valor. Mas não podemos deixar de sublinhar que este processo não tem a transparência que se exige tendo em conta o dinheiro público envolvido e o setor abrangido. Não se conhecem os parâmetros para os resultados apurados, os cálculos que foram feitos ou a sua ponderação. Sabemos apenas que foi tido em conta a receita do segundo trimestre de 2019 e circulação em banca. Nada mais", crítica o gestor.

"Não queremos os subsídios do Estado, queremos o apoio dos nossos leitores, dos nossos parceiros comerciais e dos nossos investidores", conclui o presidente do Conselho de Administração da Swipe News.

Questionada pela Lusa sobre a forma como foi feita a distribuição dos 15 milhões de euros de compra antecipada de publicidade institucional por parte do Estado, fonte do gabinete do secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media recordou que a "aquisição é feita com respeito pelo disposto na Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, sobre a publicidade institucional do Estado".

De acordo com este diploma, "75% da verba total é destinada a órgãos de comunicação social de âmbito nacional, e 25% da verba é afeta a órgãos de comunicação social de âmbito regional e local".

Depois, "a distribuição da verba é feita de acordo com critérios proporcionais e objetivos: receitas de comunicações comerciais e de circulação em período homólogo (segundo trimestre de 2019)", acrescentou a fonte do gabinete de Nuno Artur Silva.

"Para a fixação de critérios e de montantes foram tidos em consideração os contributos das entidades representativas do setor, nomeadamente, a Plataforma de Media Privados, a Associação Portuguesa de Imprensa, a Associação de Imprensa de Inspiração Cristã, a Associação Portuguesa de Radiodifusão e a Associação de Rádios de Inspiração Cristã, bem como outros interessados e organismos do setor", acrescentou a mesma fonte.

Os apoios aos media, no âmbito do impacto da pandemia, começam hoje a chegar ao setor, com a Impresa (SIC) e a Media Capital (TVI) a receberem a maior fatia nos órgãos de comunicação social de âmbito nacional, acima dos três milhões de euros cada um.

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