"Na sua carta de 7 de maio de 2020, a Comissão convidou as autoridades portuguesas a clarificar o tamanho do défice das administrações públicas em 2020. Na sua carta de 13 de maio, as autoridades portuguesas não providenciaram a clarificação pedida e aludiram às condições relacionadas com a pandemia de covid-19", pode ler-se num relatório elaborado por Bruxelas no âmbito da prevista ultrapassagem, em 2020, do limite de 3% do défice previsto nos tratados.

A Comissão Europeia afastou hoje a possibilidade de instaurar procedimentos por défice excessivo aos Estados-membros, atendendo ao impacto da pandemia da covid-19 na economia europeia, que comparou a uma "cratera" provocada por um asteroide.

O Programa de Estabilidade apresentado pelo Governo não apresentou projeções macroeconómicas (que as Finanças já sinalizaram que serão apresentadas até ao final de junho), o que originou críticas partidárias e institucionais.

Em 13 de maio, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) afirmou que "o documento apresentado em 7 de maio de 2020 pelo Governo não apresenta os elementos informativos mínimos para que possa ser considerado um verdadeiro Programa de Estabilidade".

De acordo com o organismo presidido por Nazaré Costa Cabral, contrariando a legislação e orientações europeias, verifica-se a "ausência crucial" das provisões macroeconómicas, da previsão para o saldo orçamental e da dívida pública, assim como da quantificação do impacto orçamental das medidas adotadas face ao impacto da pandemia de covid-19.

Também num relatório de análise ao PE, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) alertou para "riscos na transparência da informação sobre política orçamental", na apreciação ao Programa de Estabilidade do Governo, que versa sobre o impacto das medidas de combate à covid-19.

O Governo apresentou o Programa de Estabilidade em 07 de maio, fora do prazo habitual (abril) e sem previsões macroeconómicas (que serão apresentadas até final de junho, segundo o Governo), devido à pandemia de covid-19.

O documento inclui uma quantificação das medidas governamentais adotadas na sequência das consequências económicas da pandemia.

Em 29 de abril, o Ministério das Finanças revelou que o Governo transmitiu à Comissão Europeia a sua intenção de remeter o Programa de Estabilidade àquela instituição durante o mês de maio, após a sua apresentação à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e sem projeções macroeconómicas.

No dia seguinte, a Comissão Europeia confirmou ter sido informada pelo Governo português de um atraso na apresentação do Programa de Estabilidade devido à atual situação provocada pela pandemia da covid-19, manifestando-se compreensiva com as razões invocadas pelo Ministério das Finanças.

Um porta-voz do executivo comunitário disse então à Lusa que "as autoridades portuguesas informaram ontem [quarta-feira] a Comissão Europeia do atraso na apresentação do seu Programa de Estabilidade como resultado da evolução da situação [da covid-19] e dos requisitos nacionais particularmente rigorosos", no quadro do regime excecional do processo orçamental aprovado pela Assembleia da República.

O mesmo porta-voz revelou que "as autoridades portuguesas sinalizaram que este atraso pode ser de várias semanas, apesar das suas melhores intenções para o prevenir".

"Agradecemos a comunicação aberta e atempada das autoridades portuguesas relativamente a esta matéria", completou.