As orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) não são leis, mas a ASAE garante que estará no terreno a verificar o cumprimento das medidas. Se as mesmas não foram cumpridas, os empresários podem ser indiciados pelo crime de desobediência, de acordo com a Rádio Renascença.
O Notícias ao Minuto questionou fonte da ASAE sobre o montante da multa ao qual os empresários podem ser sujeitos, bem como sobre os moldes do processo de fiscalização que a autoridade levará a cabo, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta.
A Renascença adianta que o crime de desobediência pode levar, além do pagamento de uma multa, a pena de prisão de até um ano.
Os restaurantes, cafés e pastelarias, que até aqui podiam funcionar apenas em 'take-away' ou com entregas, reabrem hoje portas, podendo servir os clientes no interior dos espaços, com normas de segurança e lotação máxima reduzida a metade.
