De acordo com um relatório de análise ao Programa de Estabilidade (PE), a UTAO estima que "o impacto das medidas financeiras de mitigação dos efeitos económicos da pandemia apresentadas no PE 2020 é de 13,35% do PIB de 2019 (28,3 mil milhões de euros), mais 1,5 p.p [pontos percentuais] do que o considerado" pelo Ministério das Finanças.

Os técnicos parlamentares atribuem esta diferença à "quantificação da Linha de Crédito de Apoio à Economia covid-19", que "tem um valor de 6,2 mil milhões de euros e não de 3 mil milhões de euros como indicado no relatório do PE 2020".

"Considerando esta alteração, o impacto da totalidade das medidas sobe para 13,35% do PIB (28,3 mil milhões de euros), uma diferença de + 1,51 p.p. (3,2 mil milhões de euros)", indica a UTAO, que no seu método de trabalho "isola as medidas financeiras com relevância orçamental das restantes medidas de política".

"A bem da clareza, é importante fazer esta distinção, até porque há risco para as finanças públicas nalgumas medidas que o MF [Ministério das Finanças] descreve como 'financeiras'", advertem os técnicos parlamentares, dado que "a UTAO discorda" que algumas das medidas classificadas pelas Finanças não tenham impacto direto nas contas públicas.

A UTAO sustenta que "há medidas financeiras com relevância orçamental que, embora não produzam efeitos sobre o saldo orçamental, genericamente aumentam as necessidades de financiamento das AP [Administrações Públicas] e consequentemente a dívida pública (de forma direta ou potencial)".

Assim, segundo a UTAO, "as medidas financeiras de política orçamental ascendem a 7,93% do PIB (16,8 mil milhões de euros)", consistindo no "diferimento do recebimento de receita fiscal e contributiva (3,85% do PIB), garantias estatais (3,23% do PIB), empréstimos estatais (0,18% do PIB) e outros (0,67%)".

As medidas discricionárias do Governo totalizem 8,83% do PIB, tendo um impacto direto de 0,90 pontos percentuais no saldo orçamental, uma subida de 0,86 pontos percentuais no rácio da dívida pública face ao PIB e 3,23% em concessão de garantias, refere também a UTAO, com base em dados das Finanças.

Os técnicos parlamentares denotam ainda que o Programa de Estabilidade "não indica quais são os elementos que estão na base do cálculo das estimativas de impacto mensal das medidas adotadas", como por exemplo a medida de apoio à manutenção de contratos de trabalho, no âmbito do 'lay-off' simplificado.

"Por outro lado, tendo em conta o montante único estimado de apoio extraordinário à retoma da atividade empresarial (508 milhões de euros), assume-se que o mesmo reflita o universo de cerca de 800 mil trabalhadores", refere a unidade da Assembleia da República.

A UTAO aponta igualmente que os impactos das medidas com impacto orçamental referidos pelo Governo são de difícil interpretação, pois "a estimativa reporta o valor das medidas em três frequências temporais distintas e isso não permite saber qual é o efeito acumulado nas contas públicas durante o ano de 2020".

Para a UTAO, a colocação numa tabela com valores de periodicidade diferente "não é aritmeticamente legítima, levantando a dúvida de como se pode interpretar o soma do total de 1.911 milhões de euros: trata-se de um impacto mensal ou total?", questionam os técnicos parlamentares.

É ainda referido que "alguns dos impactos decorrentes de medidas adotadas podem vir a ser suportados pelas folgas existentes no OE 2020 [Orçamento do Estado], designadamente os instrumentos de gestão centralizada do MF, destacando-se a dotação provisional e as dotações centralizadas no MF, que totalizam 1.290 milhões de euros", bem como cativações, "cujo valor é ainda desconhecido".

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