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Seg. Social. Costa apela a pessoas em situações ilegais que se formalizem
O primeiro-ministro, António Costa, adiantou que esta semana será aprovada uma medida em sede de Conselho de Ministros para apoiar os trabalhadores informais, de modo a que formalizem as suas atividades junto da Segurança Social.
© Getty Images
Economia Costa
O primeiro-ministro, António Costa, adiantou, esta quarta-feira, que será dado um "passo", em sede de Conselho de Ministros, para incentivar a que as pessoas que até agora trabalhavam em situações ilegais possam formalizar as suas atividades junto da Segurança Social, para que em situações difíceis lhes possa ser conferido apoio.
"É o que nos faz dar um quarto passo esta semana, abrindo a porta a todos aqueles que por razões várias ou por opção, ou por mecanismos de desregulação do nosso mercado de trabalho têm vivido em circunstâncias de informalidade. E dizer-lhes: Este é o momento de pôr termo à informalidade e de formalizarem a vossa participação na Segurança Social. Venham para a Segurança Social. (...) Estamos cá para dar o apoio que a Segurança Social deve dar, porque não queremos deixar ninguém para trás", disse António Costa, em declarações aos jornalistas, referindo-se a uma medida que vai ser aprovada esta quinta-feira, em sede de Conselho de Ministros.
O Governo está a fazer um levantamento das "várias situações" não abrangidas pelos apoios criados no âmbito da crise covid-19 e a avaliar medidas que permitam chegar a quem está desprotegido, podendo assim ser abrangidas pessoas que não declaram rendimentos e não fazem descontos, mas que a tutela quer trazer para a economia formal. Esta medida deverá também estar em cima da mesa no Conselho de Ministros de quinta-feira.
Sobre a resposta que os serviços da Segurança Social estão a dar, em contexto de pandemia, o primeiro-ministro reconheceu o esforço de todos os colaboradores:
"Segurança social tem feito um esforço extraordinário. Esta pandemia veio salientar a importância do nosso Estado social e dos nossos sistemas públicos. Ficou muito claro que quem cumpre os seus deveres, contribuindo mensalmente para a segurança social, é essencial em situações desta natureza"
Costa confirma mais apoios para sócios-gerentes (e recibos verdes)
O primeiro-ministro anunciou também o alargamento de apoios a sócios-gerentes com trabalhadores a cargo, um aumento do prazo de garantia para acesso ao subsídio social de desemprego e cobertura de trabalhadores independentes sem descontos no último ano.
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