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Regularização de precários pode "resvalar" para lá do primeiro semestre

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, admitiu hoje que a conclusão do programa de vinculação dos precários do Estado poderá "resvalar" para depois do primeiro semestre devido à pandemia da covid-19.

Regularização de precários pode "resvalar" para lá do primeiro semestre

"O PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública] neste momento tem 20 mil trabalhadores integrados, mas naturalmente que os procedimentos foram prejudicados por este período que vivemos", disse a ministra em audição na comissão parlamentar de Administração Pública.

"É um objetivo que vamos retomar agora", acrescentou Alexandra Leitão, na resposta aos deputados.

A ministra disse que o prazo para conclusão do PREVPAP que tinha anteriormente avançado no parlamento, que apontava para o fim do semestre, "provavelmente terá ficado dificultado pelas circunstâncias atuais".

"De qualquer forma, ninguém será prejudicado por esse resvalar dos prazos", assegurou Alexandra Leitão.

Em resposta à deputada Joana Mortágua, do BE, sobre a situação específica dos precários das escolas, a ministra referiu que o Ministério da Educação já esclareceu que os trabalhadores mantêm-se contratados "mesmo que haja atraso na sua vinculação".

Por sua vez, o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, questionado pelos deputados sobre a demora do processo de regularização na RTP, disse que na Cultura "falta apenas uma reunião" para as deliberações finais.

"Temos 85 pareceres favoráveis relativamente à RTP que estão agora em circulação para respetiva homologação", acrescentou o secretário de Estado.

Em 03 de março, a ministra disse no parlamento que 6.480 procedimentos concursais, que correspondem a 21 mil postos de trabalho, estavam ainda abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP).

"Já nesta legislatura foram homologados mais 200 pareceres favoráveis só nos dois primeiros meses deste ano", acrescentou na altura Alexandra Leitão, adiantando que estavam então a funcionar cinco Comissões de Avaliação Bipartida (CAB): cultura, saúde, educação e duas no ensino superior.

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