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Eurobic teve ganhos de 30,6 milhões após ação contra Estado sobre BPN

O Eurobic teve proveitos de 30,6 milhões de euros devido a uma decisão judicial favorável contra o Estado sobre o BPN, segundo o relatório e contas de 2019, o que corresponde a metade dos lucros registados pelo banco.

Eurobic teve ganhos de 30,6 milhões após ação contra Estado sobre BPN
Notícias ao Minuto

17:19 - 05/05/20 por Lusa

Economia EuroBic

O Eurobic divulgou na semana passada que, no ano passado, teve lucros de 61 milhões de euros (mais 44% do que em 2018), destacando que esse foi "o melhor resultado obtido nos onze anos de atividade".

Segundo o relatório e contas de 2019, entretanto divulgado, uma decisão do Tribunal Arbitral sobre o BPN permitiu ao banco encaixar 30,572 milhões de euros, como noticiou hoje de manhã o Expresso.

O Eurobic nasceu em 2008 de capitais angolanos e em 2014 ficou com parte da atividade bancária do BPN, que tinha sido nacionalizado em 2008, por 40 milhões de euros.

No relatório e contas de 2019, o banco refere que "os proveitos decorrentes da decisão do Tribunal Arbitral referente a um dos litígios com o Estado Português no âmbito da reprivatização do Banco Português de Negócios tiveram um contributo importante", de aproximadamente 30,6 milhões de euros.

Contudo, não explica do que se trata esse litígio com o Estado.

Segundo o Expresso, em causa estarão créditos ´tóxicos' com que o Eurobic ficou na compra do BPN e que considera que não tem de assumir.

Quanto à relação do banco com Isabel dos Santos (principal acionista com Eurobic, cuja participação de 42,5% foi arrestada por ordem do tribunal a pedido de Angola, na sequência do escândalo 'Luanda Leaks'), diz o relatório e contas que, em final de 2019, totalizava 32 milhões de euros "o crédito concedido ao universo de entidades controladas pela sra. engenheira Isabel dos Santos e a entidades controladas por pessoas estreitamente relacionadas".

Já na sequência do caso 'Luanda Leaks' foi registada uma imparidade de cerca de oito milhões de euros para estes créditos.

O relatório e contas acrescenta, contudo, que já em 2020 estes créditos foram amortizados em cerca de 13,952 milhões de euros.

Quanto aos indicadores de negócio do Eurobic, segundo o relatório e contas, em 2019, o banco registou 217,9 milhões de euros de produto bancário, mais 14,7% do que em 2018, incluindo os proveitos decorrentes da decisão do Tribunal Arbitral.

Já a margem financeira desceu 1,9% para 131,9 milhões de euros, o que o banco diz que "decorre naturalmente do contexto de taxas de juro negativas".

As comissões líquidas foram de 36,4 milhões de euros, mais 8,7% do que em 2018.

Os custos operacionais caíram 0,7% para 119,2 milhões de euros.

As provisões e imparidades constituídas em 2019 ascenderam a 12,4 milhões de euros, dez vezes mais do que as de 2018.

Ainda segundo o relatório e contas do Eurobic, em 2019, a carteira de crédito (bruto) aumentou cerca 302 milhões de euros (mais 6,2%), tendo terminado o ano com uma carteira de crédito (bruto) no valor de cerca de 5.197 milhões de euros, concentrado sobretudo na banca de empresas.

O crédito malparado ('non-performing') era de 6,6% em 2019, abaixo dos 7,2% de 2018.

Por fim, os depósitos aumentaram 6,9% para 6.100 milhões de euros.

No final de 2019, o Eurobic tinha 1.482 trabalhadores, mais 18 do que em 2018, e 185 unidades comerciais (incluindo agências, gabinetes de empresas e centros de 'private banking'), menos três do que em 2018.

O Eurobic está desde fevereiro em processo de venda de 95% do seu capital ao grupo espanhol Abanca, uma medida para "salvaguardar a confiança na instituição", segundo a entidade financeira, após a divulgação de documentos de uma investigação jornalística, num caso designado de 'Luanda Leaks'

Hoje, o Abanca indicou que a compra deverá ser feita por um preço inferior ao inicial, devido ao "efeito adverso" provocado pela doença covid-19.

"Naturalmente que os possíveis efeitos da covid-19 têm de estar retratados na negociação, porque vão ter claramente um efeito adverso", defendeu o presidente do Abanca, Juan Carlos Escotet Rodríguez, durante a videoconferência de imprensa em que anunciou os resultados do primeiro trimestre (lucros de 127 milhões de euros).

Segundo o responsável, a operação deverá estar concluída até final de maio.

O Eurobic nasceu em 2008 de capitais angolanos e em 2014 comprou parte da atividade bancária do BPN por 40 milhões de euros, o banco nacionalizado em 2008.

Já os outros ativos que pertenciam ao BPN (nomeadamente ativos 'tóxicos', como créditos problemáticos, imóveis ou operações no estrangeiro) ficaram em sociedades criadas propositadamente para os absorver (Parups, Parvalorem e Parparticipadas).

Segundo o Tribunal de Contas, entre 2011 e 2018, o BPN já custou ao Estado quase 5.000 milhões de euros.

O Eurobic é, desde 2016, liderado por Fernando Teixeira dos Santos, que era ministro das Finanças do governo PS de José Sócrates quando foi decidida a nacionalização do BPN.

No final de abril, houve uma assembleia-geral que tinha como um dos pontos em agenda a eleição dos novos órgãos sociais, mas os acionistas decidiram que, uma vez que o banco está em processo de venda, a atual administração continuará em funções até nova reunião de acionistas.

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