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Se estiver nestas condições, pode resgatar o PPR sem penalização

Os desempregados e as pessoas abrangidas por medidas aprovadas no âmbito da pandemia da Covid-19 estão abrangidos por esta medida.

Se estiver nestas condições, pode resgatar o PPR sem penalização

Os desempregados e as pessoas abrangidas por medidas aprovadas no âmbito da pandemia da Covid-19, como o lay-off, por exemplo, podem resgatar Planos de Poupança Reforma (PPR) subscritos até março, sem penalização fiscal, segundo uma proposta aprovada no Parlamento.

Lembra o Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado (GAS) da DECO, que os PPR são "poupanças aplicadas a longo  prazo e pretendem  garantir melhores condições aos seus titulares durante a idade da reforma, mas podem ser mobilizadas antes do prazo previsto, em condições excecionais, em regra as situações previstas para resgate de PPR estão previstas na lei", pode ler-se. 

"Enquanto vigorar o estado de emergência, o valor dos Planos de Poupança Reforma pode ser reembolsado (...) até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos", estabelece o diploma.

Segundo a proposta, podem também ser abrangidos pela medida os trabalhadores em 'lay-off' simplificado, quer "em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial", ou ainda "em situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional".

Também quem for "elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente", bem como quem for "trabalhador de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência" pode resgatar o PPR nas condições definidas.

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