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Código de contratação pública "não é para dar carta branca" a políticos
O ministro das Infraestruturas e da Habitação assegurou hoje que uma possível alteração ao código de contratação pública não serve "para dar carta branca aos políticos", mas sim agilizar o processo, que considerou um "inferno".
© Global Imagens
Economia Pedro Nuno Santos
"Nós temos todo um instrumento, um aparelho de monitorização de transparência da decisão pública, que é muito importante, mas que criou grandes dificuldades à decisão pública. [...] Achamos que vem trazer mais transparência, mas veio tornar [o processo] num inferno", afirmou Pedro Nuno Santos.
O governante falava na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito de uma audição regimental, na Assembleia da República, em Lisboa.
"Temos de olhar para este fenómeno da contratação pública com seriedade", defendeu o ministro, ressalvando que o objetivo não é retirar transparência ao processo nem "dar carta branca aos políticos", mas sim torná-lo mais "ágil".
Pedro Nuno Santos admitiu que o Governo quer rever o código de contratação pública e quer fazê-lo em conjunto com os outros partidos.
"Se for com todos, melhor", considerou.
O ministro das Infraestruturas lamentou ainda o nível "impressionante" de litigância nos concursos públicos.
"Cada concurso público que terminamos, nós temos uma impugnação, que depois atrasa tremendamente [o processo de investimento público]", disse.
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