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Frente Comum exige alteração de IRS para evitar perda salarial
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública exigiu hoje a imediata alteração dos escalões de IRS de modo a que os trabalhadores com salários mais baixos não percam rendimento líquido após o aumento de 10 euros.
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Economia IRS
"A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública não aceita que os trabalhadores percam mais rendimento, exigindo-se a imediata alteração dos escalões de IRS e isentando os rendimentos de qualquer aumento da taxa de retenção resultante das alterações salariais que se verificaram", afirmou a estrutura sindical numa nota de imprensa.
O coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, explicou à agência que muitos dos funcionários públicos colocados nas duas posições remuneratórias mais baixas perderam pelo menos 20 euros, com a aplicação do aumento salarial de 10 euros este mês.
"Estes trabalhadores da Administração Pública estão a ser confrontados com diminuições significativas dos seus salários após o aumento salarial que teve lugar depois de mais de 10 anos de congelamento", disse o sindicalista.
Em causa está o aumento de 10 euros na 4.ª e 5.ª posição remuneratória que provocou uma diminuição líquida mensal de mais de 20 euros no salário destes trabalhadores por força das taxas de retenção do IRS.
A Frente Comum deu como exemplo o caso de um trabalhador, casado ou em união de facto e sem dependentes, que antes do aumento tinha a remuneração base de 683,13 euros e recebia 584,08 euros líquidos.
Após o aumento o mesmo trabalhador, agora com a remuneração base de 693,13 euros passou a receber 563,63 euros, ou seja, menos 20,45 euros por mês.
Segundo Sebastião Santana, há também trabalhadores na 4.ª posição remuneratória da tabela que ganhavam 635 euros e passaram a ganhar 645 euros, mas perderem 29 euros em termos líquidos.
"Isto é inaceitável para quem tem um rendimento já muito baixo e a Frente Comum já tinha alertado o Governo, que assumiu o compromisso de adaptar as tabelas de IRS de forma a que os trabalhadores não fossem prejudicados", disse o sindicalista.
Os trabalhadores colocados nos dois escalões remuneratórios em causa são os assistentes operacionais, ou seja os auxiliares de ação médica e educativa e os assistentes técnicos administrativos.
Os funcionários públicos tinham os salários congelados desde 2009 e este ano tiveram um aumento de 0,3%, que foi superior para os escalões mais baixos, totalizando os 10 euros.
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