As moratórias a que se refere Miguel Maya têm que ver com suspensão de pagamento de créditos por famílias e empresas, seja no âmbito da lei do Governo que impõe moratórias, em crédito à habitação e crédito às empresas, seja no âmbito das moratórias privadas disponibilizadas pelos bancos, para crédito à habitação e crédito ao consumo.
Segundo o presidente executivo do BCP, que está a ser ouvido na comissão de Orçamento e Finanças, em clientes particulares há 55 mil moratórias, no montante de 2,3 mil milhões de euros.
Desde final de março, está em vigor a lei que permite a suspensão dos pagamentos das prestações de créditos à habitação e créditos de empresas (capital + juros) por seis meses, de abril a setembro.
No caso de particulares, têm ainda de estar numa situação com potencial perda de rendimentos (desemprego, 'lay-off', ser trabalhador de estabelecimento encerrado, etc.).
Já na semana passada, os principais bancos que operam em Portugal acordaram moratórias para crédito ao consumo e crédito à habitação.
Estas moratórias privadas dos bancos complementam as que foram aprovadas pelo Governo, permitindo a suspensão de prestações ou redução do seu valor em casos que até agora não estavam cobertos pela legislação governamental.
Uma das diferenças principais é permitir moratórias nos créditos ao consumo (crédito automóvel e outros), que a lei do Governo não abrange.
Além disso, permite que clientes com crédito à habitação acedam à moratória se tiverem quebras de 20% nos seus rendimentos, que a lei do Governo também não abrange.
