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ACT notifica Minas da Panasqueira a devolver desconto em salários
A Autoridade para as Condições do Trabalho notificou as Minas da Panasqueira, na Covilhã, a devolver o valor descontado nos salários dos mineiros que participaram num plenário em 17 de março, anunciou o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Mineira (STIM).
© Global Imagens
Economia Sindicatos
"Na sequência da recente denúncia feita pelo Sindicato Mineiro às autoridades competentes, devido ao corte de 2:30 horas nos salários (tempo que corresponde aos plenários realizados a 17 de março de 2020, às 7:00 e às 15:00), informamos que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou a empresa para proceder ao apuramento das quantias em dívida aos trabalhadores", lê-se no comunicado daquele sindicato afeto à CGTP-IN.
O STIM sublinha que, "assim, os trabalhadores que viram o seu vencimento diminuído por marcarem presença nos plenários serão reembolsados com o valor em dívida".
A decisão surge depois da denuncia sindical de que os mineiros que participaram no plenário tiveram um corte nos salários, situação que classificou como um "atropelo" à lei e uma "clara violação" do disposto no Código de Trabalho.
Segundo aquela estrutura sindical, a Beralt Tin & Wolfram (empresa concessionária das Minas da Panasqueira que integra uma multinacional) tudo fez para tentar impedir a realização do plenário, "pondo em causa os direitos dos trabalhadores".
Para o Sindicato, o desconto é uma "penalização" que a empresa adotou por não ter conseguido inviabilizar o plenário.
Na altura, contactado pela agência Lusa, Corrêa de Sá, administrador da empresa, confirmou que a empresa procedeu ao desconto por considerar que a realização do plenário foi "ilegal", uma vez que teria sido feito "contra todas as recomendações" das autoridades de saúde e contra o plano de contingência, que foi ativado no início de março e que impede a realização de reuniões com um grande número de pessoas, face à covid-19.
As Minas da Panasqueira são a única exploração de extração de volfrâmio a laborar em Portugal. Atualmente, empregam 270 trabalhadores, essencialmente oriundos dos concelhos da Covilhã e Fundão, no distrito de Castelo Branco.
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