Em comunicado, a Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP) alerta contudo o Governo para a necessidade de "muito rapidamente proceder a todos os atos jurídicos e administrativos necessários para a efetivação das transferências de verbas, de forma a que se possam rapidamente encontrar as melhores soluções de mobilidade para as populações, garantindo-se, ao mesmo tempo, a sobrevivência das empresas de transporte".

"Como vínhamos reiteradamente a comunicar às autoridades de transporte, ao regulador e ao Governo, no mês de março assistiu-se a uma queda substancial das receitas provenientes da venda de títulos mensais de transportes, mas também de bilheteira ocasional, situação que começou a estrangular financeiramente as empresas. Apesar desta fragilidade, as empresas decidiram manter disponível um serviço público de transporte rodoviário até à presente data, mas não o poderiam fazer por mais tempo", refere a ANTROP.

Para a associação, o pacote de medidas de financiamento às empresas do setor vai "permitir o financiamento das transportadoras rodoviárias de passageiros neste período delicado provocado pela redução da procura, permitindo, assim, a manutenção da prestação de um serviço público de transportes às populações".

"O decreto-lei aprovado pelo Governo considera fundamental o financiamento das empresas, de modo a garantir o pagamento do serviço público de transporte garantido por aquelas. Para o efeito determina a canalização de um conjunto de verbas a serem transferidas para os operadores de transporte com vista à sua remuneração pela prestação do serviço público aos cidadãos", nota.

Com esta medida, a ANTROP diz ficar garantido "o serviço público de transporte e a preservação das empresas que o prestam, evitando-se desta forma o encerramento destas com as consequências que daí adviriam, designadamente despedimentos em larga escala".

Para a associação, "igualmente importante para o setor dos transportes rodoviários de passageiros são as linhas de crédito anunciadas recentemente pelo Governo e que estarão disponíveis a partir de amanhã [quarta-feira]".

No comunicado, a ANTROP destaca "a disponibilidade que desde a primeira hora encontrou junto do Governo, particularmente do secretário de Estado da Mobilidade, no sentido de serem encontradas soluções que permitissem às empresas de transporte rodoviário encontrar o financiamento indispensável para prosseguir com o serviço público de transporte".

"É importante sublinhar que as empresas de transporte rodoviário associadas da ANTROP mantiveram, desde o primeiro momento, a prestação de um serviço público diário de mobilidade apesar da redução acentuada da procura e das receitas e têm vindo a cumprir todas as determinações da Direção-Geral da Saúde, relativamente à lotação máxima das viaturas em operação, às regras de higienização, e à preservação do distanciamento social relativamente aos [...] motoristas, e entre os passageiros", refere.

De acordo com uma nota do Ministério do Ambiente e Ação Climática divulgada na segunda-feira, no Conselho de Ministros da semana passada foi aprovado um decreto-lei que estabelece "a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia covid-19".

Segundo a tutela, o diploma irá permitir que os operadores de transportes utilizem as verbas atribuídas para o Programa de Apoio à Redução Tarifária para financiar serviços essenciais, no âmbito das medidas excecionais de proteção da saúde pública tomadas devido à pandemia, estando previstos ajustamentos no Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e no Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP) e ficando também definido o pagamento das indemnizações do passe 4_18@escola.tp, passe sub23@superior.tp, e do passe Social+.

As alterações destinam-se "a compensar os operadores de transporte de passageiros pela realização dos serviços de transporte público definidos como essenciais" ao abrigo do despacho do executivo de 22 de março, que regulamenta a declaração do estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

No âmbito do PART é permitido que, durante o segundo trimestre de 2020, as autoridades de transportes possam financiar os serviços de transporte público essenciais com as verbas consignadas para esse programa, "utilizando critérios ajustados à situação provocada pela introdução de medidas excecionais de proteção da saúde pública".

Já no que se refere ao ProTransP, destinado exclusivamente às Comunidades Intermunicipais, será possível utilizar as verbas deste programa para "o reforço da oferta de serviços de transporte existentes e criação de novos serviços de transporte, para o financiamento de serviços de transporte público considerados como serviços essenciais" ao abrigo do estado de emergência, "bem como para a cobertura do défice de exploração dos operadores de transporte não cobertos pelos apoios concedidos ao abrigo do PART".

Além disso, durante o segundo trimestre de 2020, as compensações relativas à venda dos passes 4_18@escola.tp, sub23@superior.tp e do passe Social+ serão pagas aos operadores de transporte tendo por referência o histórico de compensações de meses homólogos.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,3 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 73 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 345 mortes, mais 34 do que na véspera (+10,9%), e 12.442 casos de infeções confirmadas.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 de março o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar.