Os operadores de transportes podem utilizar as verbas atribuídas para o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) para financiar serviços essenciais, no âmbito das medidas excecionais de proteção da saúde pública tomadas devido à pandemia de covid-19.

De acordo com uma nota do Ministério do Ambiente e Ação Climática divulgada hoje, no Conselho de Ministro da semana passada foi aprovado um decreto-lei que estabelece "a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia covid-19".

O diploma irá tornar possível, segundo é referido pelo Ministério do Ambiente, ajustamentos no Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e no Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), ficando também definido o pagamento das indemnizações do passe 4_18@escola.tp, passe sub23@superior.tp, e do passe Social+.

As alterações destinam-se "a compensar os operadores de transporte de passageiros pela realização dos serviços de transporte público definidos como essenciais" ao abrigo do despacho do executivo de 22 de março, que regulamenta a declaração do estado de emergência devido à pandemia de covid-19.

Assim, no âmbito do PART é permitido que, durante o segundo trimestre de 2020, as autoridades de transportes possam financiar os serviços de transporte público essenciais com as verbas consignadas para esse programa, "utilizando critérios ajustados à situação provocada pela introdução de medidas excecionais de proteção da saúde pública".

No âmbito do ProTransP, destinado exclusivamente às Comunidades Intermunicipais, será possível utilizar as verbas deste programa para "o reforço da oferta de serviços de transporte existentes e criação de novos serviços de transporte, para o financiamento de serviços de transporte público considerados como serviços essenciais" ao abrigo do estado de emergência, "bem como para a cobertura do défice de exploração dos operadores de transporte não cobertos pelos apoios concedidos ao abrigo do PART".

Além disso, durante o segundo trimestre de 2020, as compensações relativas à venda dos passes 4_18@escola.tp, sub23@superior.tp e do passe Social+ serão pagas aos operadores de transporte tendo por referência o histórico de compensações de meses homólogos.

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART), em funcionamento há um ano, permitiu aumentar em 18% os passageiros na Área Metropolitana de Lisboa e acrescer em 38% os passes vendidos na Área Metropolitana do Porto.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,2 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 70 mil. Dos casos de infeção, mais de 240 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 311 mortes, mais 16 do que na véspera (+5,4%), e 11.730 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 452 em relação a domingo (+4%).

Dos infetados, 1.099 estão internados, 270 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 140 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

Leia Também: Matos Fernandes agradece contributo dos transportes coletivos