A medida, aprovada na quinta-feira no Conselho de Ministros, "visa diferir o pagamento das prestações de junho e de setembro de 2020 por parte dos municípios e das demais entidades gestoras de sistemas municipais de águas, por um prazo máximo de 24 meses a definir por acordo entre as partes", explicou hoje uma fonte do Ministério do Ambiente e da Ação Climática (MAAC).

Neste diploma, o Governo aprovou também a prorrogação até 30 de setembro da cessão de créditos pelas entidades gestoras de sistemas multimunicipais ou de outros sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, e pelas entidades gestoras de parcerias entre o Estado e as autarquias locais, incluídos nos acordos de regularização das dívidas destes municípios.

De acordo com o MAAC, as medidas referem-se a 31 acordos de regularização de dívida celebrados entre municípios e empresas do Grupo Águas de Portugal que asseguram o abastecimento de água e de saneamento de efluentes àqueles municípios.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 54 mil.

Dos casos de infeção, cerca de 200.000 são considerados curados.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 246 mortes, mais 37 do que na véspera (+17,7%), e 9.886 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 852 em relação a quinta-feira (+9,4%).

Dos infetados, 1.058 estão internados, 245 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 68 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, mantém-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até ao final do dia 17 de abril, depois do prolongamento aprovado na quinta-feira na Assembleia da República.

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