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Portimão aprova fundo de 2 milhões para apoio a famílias e organizações

A Câmara de Portimão aprovou hoje um Fundo de Emergência Social (FES) de dois milhões de euros para suportar 20 medidas de apoio às famílias e organizações, face às dificuldades económicas motivadas pela pandemia da covid-19.

Portimão aprova fundo de 2 milhões para apoio a famílias e organizações
Notícias ao Minuto

19:51 - 02/04/20 por Lusa

Economia Covid-19:

De acordo com um comunicado daquele município do distrito de Faro, as medidas, "com caráter excecional e temporário", visam "dar a mão a quem mais precisa", para mitigar os efeitos nefastos, em termos económicos e sociais, da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O fundo, no valor de dois milhões de euros, foi aprovado por unanimidade na reunião de hoje do executivo da Câmara presidida pela socialista Isilda Gomes.

As medidas abrangem faturas de água e saneamento básico, rendas sociais, aquisição de medicamentos e bens alimentares, entre outras vertentes, enquanto no plano económico estão consagrados apoios ao tecido empresarial do concelho, como a isenção ou suspensão de taxas e rendas.

Entre as medidas, está a suspensão do pagamento das faturas de água às pessoas singulares e coletivas que não possam pagar até ao dia 31 de maio, podendo requerer depois um plano para pagamento da dívida em prestações até 18 meses sem juros.

A verba destinada à tarifa social da água é também reforçada de forma a abranger mais beneficiários, mas é necessário que os agregados familiares com perda de rendimentos ou em situação de desemprego declarem, "sob compromisso de honra, de que se encontram numa destas situações", lê-se na nota.

A autarquia decidiu também suspender, até ao dia 31 de maio, as mensalidades em todos os fogos municipais aos 735 arrendatários, permitindo que os mesmos façam o pagamento posteriormente, na totalidade, ou durante 18 meses sem juros.

Segundo o documento, será atribuído um subsídio ao arrendamento "sem existência de processo de necessidade habitacional, verificada a necessidade emergente", sendo também "renovados automaticamente os subsídios ao arrendamento em vigor", incluindo os que perfaçam o prazo máximo dos três anos, o que abrange "99 agregados familiares".

A verba de apoio ao arrendamento vai ser reforçada e criadas normas para o alargamento a mais agregados familiares, sendo reduzido de cinco para dois anos o tempo mínimo de residência no concelho para a atribuição do subsídio.

Os apoios à aquisição de medicamentos são renovados automaticamente e alargados a beneficiários referenciados pela Câmara e Juntas de Freguesias que, "sob compromisso de honra, declarem que se encontram em situação de necessidade", ficando reduzido para dois anos o tempo mínimo de residência no concelho.

As medidas municipais aprovadas contemplam ainda a isenção do pagamento de rendas em equipamentos públicos concessionados, a redução em 50 % do valor da renda cobrada aos operadores dos mercados municipal e por grosso, bem como a isenção das taxas municipais de ocupação de via pública e publicidade.

Para ajudar os agregados familiares com perda de rendimento comprovada, será criado um cartão para aquisição de bens essenciais e produtos de higiene no mercado municipal e no comércio local.

É também isentado de pagamento o estacionamento nas zonas da gestão municipal, e a validação os títulos de transporte na rede de transportes públicos urbanos.

"Todas as medidas têm efeitos retroativos a 01 de março e vigorarão até 31 de maio, altura em serão objeto de reavaliação de acordo com o evoluir da atual situação epidemiológica", sustenta a autarquia no comunicado.

A Câmara anunciou ainda que adquiriu um lote de 200 testes da covid-19 a um laboratório certificado pela Direção-Geral de Saúde, destinados aos agentes de proteção civil e aos funcionários da autarquia envolvidos no processo de mitigação da pandemia originada pelo novo coronavírus.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 209 mortes, mais 22 do que na quarta-feira (+11,8%), e 9.034 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 783 em relação à véspera (+9,5%). 

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