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"Este não é tempo de as famílias estarem ansiosas à procura de nova casa"

A Assembleia da República discute, esta quinta-feira, à suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais até ao dia 30 de junho.

"Este não é tempo de as famílias estarem ansiosas à procura de nova casa"

A proposta do Governo prevê a suspensão da caducidade dos contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais até ao dia 30 de junho, de acordo com a proposta de lei, que deu entrada na Assembleia da República.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, que apresentou a proposta do Governo, considera que esta não é a altura de as famílias andarem à procura de casa, mas sim uma altura em que é necessário dar estabilidade às famílias, mas também aos senhorios, por isso o Governo apresentou um conjunto de medidas para proteger a habitação em tempo da. "Este não é tempo de as famílias estarem ansiosas à procura de nova casa", declarou.

"Os contratos de arrendamento habitacionais e não habitacionais, ou as respetivas renovações, não cessam por caducidade até ao dia 30 de junho de 2020, salvo se o arrendatário não se opuser à cessação", lê-se na proposta do Governo.

Além disso, "é igualmente suspensa a produção de efeitos das oposições à renovação de contratos de arrendamento habitacional e não habitacional efetuadas pelo senhorio", de acordo com a proposta de lei.

[Notícia em atualização]

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