A medida, que vai ser discutida na reunião do executivo municipal na segunda-feira, faz parte de um pacote de medidas a implementar a nível municipal que visam complementar as já anunciadas pelo Governo, em face dos constrangimentos sociais e económicos causados pela situação de emergência provocada pelo surto da covid-19.

Na proposta, a que a Lusa teve hoje acesso, o município salienta que "pretende, no essencial, introduzir um mecanismo que permita a reavaliação do valor da renda, em função dos rendimentos ajustados das famílias".

Para o efeito, será criada uma linha direta para a reavaliação do valor em função dos rendimentos ajustados das famílias, nomeadamente, "em virtude de se verificar, no agregado familiar, uma situação de despedimento, 'lay-off', redução de atividade como profissional independente remunerado a recibos verdes, ou outra situação que implique uma redução relevante do rendimento do agregado familiar".

Segundo a autarquia, o mecanismo deverá ser simplificado, bastando a solicitação de reavaliação do valor da renda apoiada pelo interessado e a apresentação de um comprovativo da diminuição do rendimento familiar através, por exemplo, da declaração emitida pela entidade patronal que ateste essa diminuição do rendimento.

A resposta da Domus Social, E.M. a estes pedidos deverá ser prioritária, devendo o reajustamento do valor da renda apoiada repercutir-se logo no mês seguinte.

Relativamente à renda do mês em que foi feito o pedido de reavaliação, deverá ficar, de imediato, suspenso o seu pagamento e o valor desta renda será, posteriormente, ajustado em função dos rendimentos verificados, explica o município.

Propõe-se ainda que seja facultado o pagamento faseado da renda apoiada para todas as famílias que não consigam pagar, já com efeitos ao mês de março e até 30 de junho de 2020, permitido fasear o seu pagamento, em prestações, até 31 de dezembro de 2020, sem juros ou custas.

Por último, ficará, de igual modo, suspensa a instauração de procedimento de execução fiscal das dívidas que ocorram durante este período.

Na reunião do executivo municipal vai ainda ser discutida e votada a isenção das tarifas dos serviços de gestão de resíduos urbanos, abastecimento de água e saneamento de águas residuais, bem como a disponibilização de condições excecionais de regularização de dívidas aos clientes domésticos e não domésticos.

No que diz respeito à isenção das tarifas, o município pretende "isentar uma percentagem estimada de 60% dos utilizadores não domésticos da parte fixa das tarifas dos serviços de gestão de resíduos urbanos, abastecimento de água e saneamento de águas residuais".

Por outro lado, o município propõe-se a disponibilizar condições excecionais de regularização de dívidas aos clientes domésticos e não domésticos.

Para o efeito, o município vai celebrar dois acordos com a Porto Ambiente e à Águas do Porto, com o valor de 700 mil euros e 400 mil euros respetivamente.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 905 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 46 mil. Dos casos de infeção, pelo menos 176.500 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 187 mortes e 8.251 casos de infeções confirmadas. Dos infetados, 726 estão internados, 230 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 43 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 2 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00h00 de 19 de março e até às 23h59 de 2 de abril.

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