"A obra não está embargada, nunca foi embargada, aliás é preciso coragem para embargar uma obra destas", afirmou Mário Ascensão, promotor do empreendimento da responsabilidade da BB Sociedade Imobiliária.

O empresário explicou ter sido notificado pela autarquia, liderada pela socialista Luísa salgueiro, a 16 de março com uma "intenção de embargo de obra de construção", dando-lhe um prazo de 10 dias úteis para se pronunciar em "audiência prévia" sobre o assunto.

"Dentro do prazo, e no início desta semana, fiz chegar à câmara a minha posição, estando agora a aguardar uma resposta", referiu.

Por isso, Mário Ascensão confirmou que as obras continuam, embora limitadas por causa da pandemia da covid-19, porque "não há nada que o obrigue a parar".

Contactada pela Lusa, a Câmara Municipal de Matosinhos, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, adiantou que a obra ainda não parou porque está a decorrer o prazo de audiência prévia nos termos do Código de Procedimento Administrativo, estando agora a analisar a resposta do promotor.

"Recordamos que a Câmara Municipal de Matosinhos notificou o promotor a 13 de março via postal e dia 16 de março pessoalmente. O promotor foi notificado para se pronunciar em sede de audiência prévia, obrigatória nos termos do Código de Procedimento Administrativo", referiu.

Acrescentando que "o embargo surge na sequência da anulação do ato de licenciamento. Ora, este ato de licenciamento é constitutivo de direitos, logo a câmara, ao anular o ato, tem que dar oportunidade ao promotor para se pronunciar para dizer o que se lhe oferecer sobre o assunto".

No esclarecimento, a autarquia sublinhou ainda que irá "recorrer dos meios ao seu dispor para executar o embargo".

Esta questão surgiu hoje, depois de o PAN ter exigido a reposição das condições naturais e ambientais no local do hotel, no seguimento do despacho do Ministério do Ambiente e da Ação Climática que declarou nulo o licenciamento do empreendimento.

A 10 de março, a tutela revelava ter homologado o relatório que determinou a suspensão imediata da construção do hotel e a reposição das "condições originais do terreno".

Na altura, e numa resposta escrita enviada à Lusa, o Ministério, liderado por João Pedro Matos Fernandes, afirmou que o relatório de averiguação ao processo "concluiu que o terreno de construção está incluído na Reserva Ecológica Nacional (REN)" e que, "para ser excluído da REN, deveria ter sido elaborado um Plano de Urbanização, o que não aconteceu".

No mesmo dia, a autarquia assumia manter a convicção de que o licenciamento era "totalmente válido" e não violava qualquer lei.

Contudo, três dias depois, anunciava ter anulado o licenciamento de construção do hotel e embargado a obra.

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