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Aumentam casos de infeção na AT. Sindicato pede mais medidas de proteção

Apesar de a grande maioria estar já em regime de teletrabalho, há também dezenas de funcionários da Autoridade Tributária e Aduaneira infetados pela Covid-19, sobretudo a Norte do país. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) reforça, por isso, o pedido feito “há um mês” ao Governo, lembrando que estamos a falar de serviços que continuam a prestar serviços presencialmente.

Aumentam casos de infeção na AT. Sindicato pede mais medidas de proteção
Notícias ao Minuto

12:30 - 01/04/20 por Ana Lemos

Economia Covid-19

Na véspera de ser renovado o Estado de Emergência, e tratando-se de um serviço do Estado que mantém, ainda que pontualmente, o atendimento presencial, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) também já conta com vários casos de infeção. De acordo com números avançados ao Notícias ao Minuto pelo STI falamos, “até ao momento, de um total de 16 casos positivos” de trabalhadores em efetividade de funções”.

Como mostram os números diariamente divulgados pela Direção Geral de Saúde (DGS), também nos serviços da AT é, sobretudo, a região Norte a mais afetada, com casos confirmados de infeção pela Covid-19 em Gaia e na Maia, mas também no distrito de Faro, nomeadamente o serviço de finanças de Castro Marim.

As instalações desses serviços, e “seguindo as orientações das autoridades de saúde”, reporta o STI, têm vindo a ser alvo de desinfeção, encontrando-se “totalmente encerrados os serviços de Gaia 3, Gaia 1, e Maia”.

Numa informação enviada aos funcionários no início desta semana, a Autoridade Tributária e Aduaneira assegura que “tem vindo (…) a adotar um conjunto de medidas de contenção e de mitigação da infeção por COVID-19, tendo em vista a proteção dos trabalhadores e das comunidades”, vincando que os serviços que prestam foram considerados “essenciais”.

Acontece que, lembra a presidente do STI, Ana Gamboa, apesar de “neste momento muitos trabalhadores da AT se encontrarem a trabalhar remotamente, tendo muitos deles sido reafetados para reforçar o apoio aos cidadãos, através do Centro de Atendimento Telefónico (CAT) e do atendimento via E-Balcão (portal das finanças)”, há muitos outros “que se encontram a desempenhar funções presencialmente, quer através do atendimento presencial por marcação nos serviços de finanças, quer através dos controlos aduaneiros na fronteira externa”.

Ana Gamboa reforça, por isso, o pedido que tem vindo a fazer à tutela “desde há um mês”, no sentido de serem reforçadas as medidas de proteção dos trabalhadores e dos utentes. “Apesar de estarem a ser distribuídos guichets acrílicos para os atendimentos presenciais, o STI considera que ainda não estão a ser asseguradas todas as medidas de proteção individual e desinfeção de espaços, havendo reportes de falta de desinfetante, máscaras e luvas em vários serviços da AT”, revela a presidente do STI.

Recorde-se que, no âmbito da declaração do Estado de Emergência pelo Presidente da República, no passado dia 18 de março, foi decretado o encerramento de vários serviços públicos, nomeadamente os prestados nas Lojas do Cidadão, por serem considerados locais de elevado risco de contágio pela presença de aglomerados de pessoas. Esse não foi, porém, o caso das repartições de finanças e dos serviços das alfândegas que mantêm o atendimento presencial de marcações prévias, conforme definiu o decreto aprovado pelo Governo.

Como estão a funcionar os serviços da AT durante o Estado de Emergência

“Durante o estado de emergência permanecem em funcionamento, com atendimento presencial por marcação, os serviços da Autoridade Tributária e Aduaneira, incluindo os Serviços de Finanças e Alfândegas, e bem assim da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.". A determinação do Governo consta do decreto publicado em Diário da República depois de o Presidente da República ter decretado o Estado de Emergência (e que deverá ser prorrogado por mais 15 dias).

Posteriormente, um diploma conjunto dos ministérios das Finanças e da Modernização do Estado e da Administração Pública, informava que cabe ao dirigente máximo de cada serviço determinar o horário de funcionamento, tendo este de ser "publicitado de forma visível e destacada nas portas de acesso ao público" ou no sítio da AT e do IGCP.

Os contribuintes que necessitarem de tratar presencialmente de questões fiscais ou relacionadas com as alfândegas devem proceder ao agendamento prévio, o que pode ser feito através do Centro de Atendimento Telefónico da AT (217 206 707). Desta forma ficam a saber a data e hora do atendimento.

Relativamente a questões que podem ser tratadas pela Internet, a AT lembra que "quaisquer requerimentos podem ser apresentados eletronicamente, através do e-balcão do Portal das Finanças, que também permite aos contribuintes colocar questões e apresentar pedidos, sendo encaminhados e respondidos pelos funcionários da AT da mesma forma que sucederia num atendimento presencial.

Já o pagamento dos impostos pode ser efetuado nas caixas Multibanco ou por meios eletrónicos através de homebanking ou de MBWay, funcionalidade disponível no Portal das Finanças e na 'app' móvel designada "Situação Fiscal - Pagamentos".

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