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Sindicato da Construção apoia "totalmente" paragem do setor na Madeira

O Sindicato da Construção Civil da Madeira apoia "totalmente" a decisão do Governo Regional de condicionar a atividade no arquipélago, enquanto a associação empresarial do setor - ASSICOM - remete os associados para a aplicação de mecanismos como o 'lay-off'.

Sindicato da Construção apoia "totalmente" paragem do setor na Madeira
Notícias ao Minuto

20:58 - 31/03/20 por Lusa

Economia ASSICOM

"A medida tem o apoio total do sindicato e só peca por ser tardia", afirmou à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do arquipélago, Diamantino Alturas, sublinhando que o setor devia ter "encerrado imediatamente", com a declaração de "situação de alerta", anunciada pelo Governo Regional, em 13 de março.

O sindicalista disse ser difícil pôr em prática com eficácia as regras de higiene exigidas pelas autoridades de saúde, face à pandemia de covid-19, num setor como o da construção civil, que permaneceu em atividade na região autónoma até segunda-feira.

Diamantino Alturas alertou também para o transporte diário de um grande número de trabalhadores, oriundos de todos os concelhos da Madeira, que se deslocam habitualmente em grupo em carrinhas.

"Significa que estes trabalhadores andam sempre a circular em toda a ilha, de lés a lés, e a contactar com várias pessoas, o que aumentava ainda mais o risco de contágio e transmissão da doença", disse.

O sindicalista sublinhou, também, que o setor da construção civil é o segundo maior empregador do arquipélago, a seguir à administração pública, com cerca de 25 mil trabalhadores, incluindo as empresas conexas.

Na segunda-feira, o executivo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Miguel Albuquerque, decidiu condicionar, por um período de 14 dias, toda a atividade da construção civil e obras públicas a partir das 00:00 de hoje, permitindo apenas "atividades relacionadas com a prestação de serviços, manutenção, preservação de instalações ou infraestruturas relacionadas com o setor da saúde ou cadeias de distribuição".

A medida foi aprovada em Conselho do Governo Regional e integra um conjunto de iniciativas que visa impor mais restrições à "contenção de pessoas e o isolamento social", no âmbito do plano de luta contra a pandemia de covid-19 no arquipélago.

A ASSICOM - Associação da Indústria e da Construção da Madeira - emitiu, por seu lado, um comunicado, no qual alerta os associados para a "obrigação de cessar a sua atividade de construção civil e obras públicas", entre os dias 31 de março e 13 de abril, remetendo-os para os apoios decorrentes da declaração de estado de emergência no país e das medidas anunciadas pelo executivo regional.

A associação empresarial sublinha o recurso ao 'lay-off' simplificado, ao plano extraordinário de formação e ao incentivo financeiro para apoio à normalização da atividade das empresas, indicando ainda apoios disponíveis através da Linha Capitalizar COVID-19, Linha de Crédito às Empresas Regionais - Capitalizar 2018 - COVID-19 e Linha Invest RAM 2020 COVID-19.

A ASSICOM realça, em particular, que os trabalhadores em situação de 'lay-off' simplificado têm direito a receber 2/3 do ordenado ilíquido, com um limite mínimo de um ordenado mínimo regional (650,88 euros), vincando que 70% (dos 2/3) é suportado pela Segurança Social.

A Madeira registou hoje mais dois casos de covid-19 - um no Funchal, outro no Porto Santo -, elevando para 42 o número de infetados pelo novo coronavírus no arquipélago, indicou o Instituto de Administração da Saúde (IASAÚDE).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 791 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 38 mil.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 160 mortes, mais 20 do que na véspera (+14,3%), e 7.443 casos de infeções confirmadas, o que representa um aumento de 1.035 em relação a segunda-feira (+16,1%).

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