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Orey pede esclarecimento sobre suspensão dos prazos do PER

A sociedade Orey Antunes decidiu pedir um esclarecimento ao Juízo de Comércio de Lisboa, perante a situação provocada pela covid-19, sobre a suspensão dos prazos do processo especial de revitalização (PER), foi hoje comunicado ao mercado. 

Orey pede esclarecimento sobre suspensão dos prazos do PER
Notícias ao Minuto

18:24 - 27/03/20 por Lusa

Economia Comércio

"Em face da situação excecional provocada pela pandemia covid-19, foi, no dia 24 do mês corrente, pedido um esclarecimento ao juiz 3 do Juízo de Comércio de Lisboa, sobre o entendimento da suspensão dos prazos do PER [...], nomeadamente no que diz respeito ao artigo 7.º, n.º5, onde se lê 'nos processos urgentes os prazos suspendem-se, salvo nas circunstâncias previstas nos n.º 8 e 9'", segundo um comunicado remetido à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Também na terça-feira, foi prorrogado por mais um mês o prazo inicial dos dois meses para a conclusão das negociações com os credores.

No âmbito deste processo, a Orey lembrou que, no final de março, vence-se o cupão seis do empréstimo obrigacionista emitido em 29 de março de 2017, estando prevista no PER a reestruturação dos créditos emergentes.

Porém, tendo em vista a necessidade de observação pela SCOA do princípio da igualdade de tratamento de credores, a sociedade não vai pagar o cupão em causa, uma vez que se o fizesse "estaria a conferir um tratamento favorável relativamente aos demais credores comuns, que são também credores da SCOA no contexto do PER".

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou cerca de 540 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 25 mil.

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