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Governo deve assegurar 25% do salário no comércio de carros usados

A associação de comércio automóvel propôs hoje medidas de apoio ao setor, perante a covid-19, como, para as empresas de usados em encerramento temporário, o pagamento de 75% do salário pelos patrões e 25% pela Segurança Social. 

Governo deve assegurar 25% do salário no comércio de carros usados
Notícias ao Minuto

17:23 - 25/03/20 por Lusa

Economia Covid-19

"Em relação às empresas em situação de encerramento temporário ou diminuição temporária da atividade, mas que não se enquadrem na situação de crise empresarial, é aplicável o disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 309.º do Código do Trabalho, tendo o trabalhador direito a 75% da retribuição, a cargo, na totalidade, do empregador", apontou, em comunicado, a Associação Portuguesa de Comércio Automóvel (APDCA). 

Já os restantes 25% devem ficar a cargo da Segurança Social, defendeu a associação. 

A APDCA sugeriu ainda, para o setor de comércio de usados, a suspensão dos pagamentos de IRS e à Segurança Social "até à previsível retoma da economia, com uma reposição parcelada dos valores em dívida".

Em relação ao IRC, a associação solicita uma divisão do pagamento em quatro parcelas, "para que as tesourarias fiquem menos congestionadas". 

Por outro lado, quer a isenção do Pagamento Especial por Conta (PEC) até que se apurem os resultados finais em 2021, uma vez que, "a manter-se a situação atual de paragem nos negócios", este ano não serão registados resultados positivos.

"Julgamos da mais profunda justiça (e uma medida de extrema urgência pelos custos envolvidos para os empresários do setor) que seja declarada uma isenção do pagamento do IUC [Imposto Único de Circulação] até janeiro de 2021. E, ou, a isenção do pagamento do IUC para viaturas que estejam em 'stock' até ao momento da sua venda, altura em que será emitida uma guia para a reposição deste", lê-se no documento.

A APDCA sublinhou ainda que o pagamento do IVA do primeiro e segundo trimestres "deveria ser faseado entre períodos de tributação" e que, uma vez este apurado, "podia ser pago nos três meses seguintes após o prazo de pagamento sem cobrança de juros ou coimas".

A associação referiu ainda ter sugerido a todos os associados e empresários do setor o encerramento do atendimento direto ao público e, sempre que possível, a adoção do regime de teletrabalho.

"Seja qual for o regime escolhido, a prioridade neste momento é evitar o contacto social, diminuindo o risco de disseminação da doença, achatando a curva de progressão do número de infetados e, deste modo, reduzindo o tempo de paragem das pessoas, das empresas e da economia", considerou.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou perto de 428.000 pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 19.000.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Em Portugal, há 43 mortes, mais 10 do que na véspera (+30,3%), e 2.995 infeções confirmadas, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, que regista 633 novos casos em relação a terça-feira (+26,8%).

Dos infetados, 276 estão internados, 61 dos quais em unidades de cuidados intensivos, e há 22 doentes que já recuperaram.

Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, encontra-se em estado de emergência desde as 00:00 de 19 de março e até às 23:59 de 02 de abril.

Além disso, o Governo declarou no dia 17 o estado de calamidade pública para o concelho de Ovar

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