O concurso público internacional para o transporte público rodoviário na Área Metropolitana do Porto, cuja conclusão chegou a estar prevista para abril de 2019, foi lançado, no dia 24 de janeiro, com o valor base de cerca de 394 milhões de euros.

Segundo o Diário da República, o procedimento a cargo da Área Metropolitana do Porto (AMP) tinha um prazo de execução de sete anos, devendo as propostas ser apresentadas no prazo de 60 dias, que termina hoje.

Em resposta à Lusa, a AMP informou que o prazo para apresentação de propostas tinha já sido "prorrogado para dia 13 de maio de 2020 em função da apreciação de erros e omissões detetados".

Aquela entidade acrescentou, todavia, que está a aguardar "um parecer jurídico no sentido de esclarecer se a atual situação excecional, designadamente o estipulado na Lei nº 1-A/2020, de 19 de março, suspendeu este prazo".

O contrato com um preço base de cerca de 394 milhões de euros tem como objeto a prestação de transporte rodoviário de passageiros nos 17 municípios que compõe a AMP que exerce funções de autoridade de transportes.

O lançamento do concurso que vai substituir a concessões em vigor naquele território foi aprovado pela Comissão Executiva da AMP no dia 16 de janeiro, depois de sucessivos adiamentos.

À data, aquele organismo explicou tratar-se "de um concurso público internacional, sem prévia qualificação, por aquisição de prestação de serviços, organizado por lotes que correspondem a áreas geográficas do território da AMP, uma rede de linhas com mais de 33 milhões de quilómetros e um contrato com duração de sete anos".

O concurso terá um modelo de bilhética que conjuga a solução Sistema Intermodal Andante e o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART), podendo a AMP, com este concurso, "assegurar uma monitorização e avaliação de toda a operação", referia nota então divulgada.

"Traduz-se numa verdadeira mudança de paradigma da mobilidade e na melhoria das condições para a AMP e para os seus cidadãos", afirmou aquela entidade.

A conclusão do concurso para o transporte público rodoviário na AMP foi adiada por várias vezes. Inicialmente o presidente da AMP, Eduardo Vítor Rodrigues, acreditava que o mesmo podia estar concluído em abril de 2019, contudo, a sua conclusão acabou por ser adiada primeiro para maio, depois para junho e julho e, por último, para o mês de outubro.

Na reunião de 25 de outubro da AMP, data em que foi aprovado o concurso, Eduardo Vítor Rodrigues, que preside àquele órgão, adiantava que o lançamento do procedimento aguardava, à data, o parecer da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), devendo ser lançado em novembro, o que também não se veio a verificar.

Os sucessivos adiamentos obrigaram a prorrogações dos contratos de concessões em vigor nos vários concelhos da Área Metropolitana do Porto, que terminaram no dia 02 de dezembro, e que deverão manter-se até nova decisão de adjudicação.

O novo concurso prevê a uniformização da frota numa marca única para os 17 concelhos, bem como a uniformização da bilhética e das tarifas.

Para além disso, o caderno de encargos que coloca a concurso cinco lotes, um por cada empresa, prevê ainda uma diminuição gradativa da idade média da frota ao longo dos sete anos da concessão que começa nos 14 anos e termina nos oito anos.