Segundo o documento, para suportar os encargos do contrato de arrendamento -- para fins não habitacionais - a celebrar com a Fundação Centro Cultural de Belém poderá fazer-se uma despesa global até 5.024.741 euros, aos quais se deve acrescentar ainda o valor do IVA.

A despesa, suportada pelo orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, será repartida entre este ano, com cerca de dois milhões de euros, e 2021, com cerca de três milhões de euros.

No despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, lê-se que o Governo escolheu os edifícios do Centro Cultural de Belém, porque reúnem "todas as condições físicas, logísticas e funcionais adequadas" à realização da presidência do Conselho da União Europeia por Portugal no primeiro semestre de 2021.

"A inserção geográfica do CCB, os seus espaços públicos, as suas diversas salas de reuniões e de espetáculos e as suas especiais características arquitetónicas fundamentaram, no essencial, a escolha desse espaço", resume o Governo.

O despacho recorda que quando foi criada a fundação do CCB, em outubro ode 1991, o Estado "reservou o direito de determinar" que os três módulos atuais do centro cultural "ficassem afetos à realização de atividades de relevante interesse nacional", na altura para acolher a presidência portuguesa das Comunidades, em 1992.

Apesar das normas dessa altura já não estarem em vigor, "são evidência de que já então o Estado Português considerava que os referidos módulos do CCB podem satisfazer interesses nacionais relevantes".

O despacho de hoje concretiza hoje a decisão tomada a 05 de março passado de arrendar o CCB para a presidência portuguesa da UE em 2021.

Na altura, questionada pela agência Lusa sobre eventuais consequências no funcionamento das instalações, fonte oficial do CCB disse que "a Presidência Portuguesa da União Europeia não terá impacto na oferta cultural e eventos de outra natureza programados para os Auditórios do CCB, na Garagem Sul e no Museu Coleção Berardo".

"O CCB, as lojas e os restaurantes manterão assim o normal funcionamento de atividades e serviços, salvo em circunstâncias especiais", garantiu.

O Centro Cultural de Belém começou a ser construído em 1988, para acolher, em 1992, a presidência portuguesa do então Conselho das Comunidades Europeias, durante o governo de Aníbal Cavaco Silva.

O projeto definitivo, dos arquitetos Vittorio Gregotti e Manuel Salgado, foi decidido no início de 1988 e foi muito contestado pela escolha da localização, junto ao Mosteiro dos Jerónimos, monumento do século XVI classificado Património Mundial pela UNESCO, devido às linhas despojadas e monolíticas escolhidas para o edifício.

No final de 2018, o presidente da Fundação Centro Cultural de Belém (FCCB), Elísio Summavielle, anunciou que seria aberto um procedimento público internacional para "subconcessão do direito de superfície dos terrenos" para a construção dos módulos 4 e 5 do projeto, correspondentes a um hotel e a um espaço comercial, num projeto estimado entre os 60 milhões e os 70 milhões de euros, prevendo-se, na altura, o pagamento de uma 'renda' anual de 900 mil euros, pelo promotor.