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Macau deteta má gestão e práticas que colocam cidadãos em risco

Várias entidades em Macau gerem mal o erário público, são negligentes e adotam práticas que colocam em risco a segurança dos cidadãos, anunciaram as autoridades de Macau, com base em auditorias, algumas divulgadas hoje.

Macau deteta má gestão e práticas que colocam cidadãos em risco
Notícias ao Minuto

11:25 - 23/03/20 por Lusa

Economia Autoridades

"Revelam-se más práticas, nomeadamente os erros que estão por corrigir, problemas ignorados, atitude negligente e adoção seletiva das medidas de melhoria", começou por salientar o Comissariado da Auditoria, em comunicado, numa espécie de conclusão sobre o acompanhamento a situações identificadas em nove relatórios.

"Os resultados revelam que muitos serviços públicos foram negligentes e prestaram pouca atenção aos problemas apontados nos relatórios de auditoria anteriores", sobretudo naqueles "que prestam serviços que têm impacto direto na vida da população, (...) influenciando negativamente a forma como o erário público é gerido".

Algo que "poderá também pôr em causa a imagem do Governo, pondo em risco a segurança e a vida dos cidadãos", concluiu o Comissariado da Auditoria.

"Os serviços públicos em causa permanecem numa situação de impasse, os mesmos problemas persistem há demasiado tempo, não só estão a enganar outrem como a si mesmos, travando, assim, o aperfeiçoamento dos trabalhos e o seu desenvolvimento estável", refere-se no comunicado.

Macau divulgou as conclusões de mais auditorias feitas a três entidades, que apontam para insuficiências na gestão e fundos públicos, na conservação de árvores e consequente controlo dos riscos de segurança dos cidadãos.

Sobre os fundos atribuídos pela Fundação Macau "verificou-se que, entre 2015 e 2018, mais de 20% dos beneficiários de apoios financeiros não cumpriam com a obrigação de entregar os relatórios dentro do prazo", segundo um comunicado do Comissariado da Auditoria.

"O número total de atrasos foi de 788, envolvendo um montante de 2.091 milhões de patacas [244 mil euros], havendo casos cuja entrega estava por efetuar há mais de dois anos".

No relatório conclui-se que, "para resolver adequadamente as insuficiências existentes nos últimos anos, a fundação deve efetuar melhorias de forma séria e responsável, com vista a assegurar a fiscalização e a aplicação adequada dos milhares de milhões de patacas de subsídios concedidos anualmente".

Já a auditoria à Direção dos Serviços de Educação e Juventude concluiu que esta entidade "não implementou integralmente as opiniões e sugestões de auditoria que foram apresentadas há vários anos, mas continua a despender centenas de milhões de patacas do erário público, o que demonstra que a gestão e a execução dos trabalhos padecem de um mecanismo de exame eficaz".

O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) foi igualmente alvo de críticas, já que "não atingiu o objetivo inicialmente traçado de ter os dados de todas as árvores existentes em Macau e, assim, ter um mecanismo que contribua para a definição de procedimentos diários e estratégias futuras de conservação".

Em comunicado, o Comissariado da Auditoria salientou que ficou demonstrado que, no que respeita à inventariação e inspeção das árvores no território, "o IAM leva a cabo um método de exame pouco rigoroso, o que dificulta o controlo dos riscos para a segurança pública e não permite evitar a queda de árvores devido a problemas de saúde, (...) nem as pode proteger devidamente enquanto património cultural de Macau, dificultando a promoção e a transmissão do seu valor cultural e ecológico".

Os resultados das auditorias foram apresentados após as conclusões que expuseram em 17 de março as "grandes lacunas e/ou as fragilidades do sistema de controlo interno" na Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau.

Todos os relatórios foram enviados para análise do chefe do Governo de Macau.

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