Num requerimento endereçado ao Governo, os deputados bloquistas alegam que, nos últimos dois dias, os trabalhadores da Associação-Empresa Portuário de Lisboa "enfrentaram um 'lockout' irresponsável por parte das empresas de estiva", impedindo-os de realizar as suas funções.

Segundo o mesmo texto, as empresas insistem que, "como consequência do processo de insolvência em curso, os seus trabalhadores cessaram o seu vínculo contratual com essa empresa, o que é totalmente falso, e impediram os estivadores da A-ETPL de continuarem a realizar o trabalho que o Governo definiu nos serviços essenciais, serviços esses que em nenhum momento deixaram de cumprir", avançam os bloquistas.

O Bloco de Esquerda lembra que o Governo decretou, há dois dias, a requisição civil no Porto de Lisboa e que ao proceder desta forma as empresas "estão na prática a impedir o cumprimento dos serviços decretados, comprometendo cargas e descargas de navios para as regiões autónomas dos Açores e Madeira e a continuidade da toda a cadeia logística que o porto de Lisboa deve garantir".

"Ora, em particular num momento de emergência como o que vivemos, é preciso garantir que este trabalho se cumpre em paz e segurança", argumentam, fazendo referência ao surto de Covid-19 em Portugal.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do BE pretende saber se o Governo tem conhecimento da situação exposta, o que pretende fazer para impedir o 'lockout' destes trabalhadores e se está disponível para garantir que os trabalhadores em causa podem continuar a exercer as suas funções.

"Está a tutela disponível para encontrar uma solução que impeça que a declaração de insolvência requerida pelas empresas se reflita na incapacidade de assegurar o funcionamento do Porto de Lisboa?", questiona ainda a nota enviada ao executivo.

Por fim, o BE pretende saber se o Governo pondera "assumir diretamente, num contexto de emergência, a tutela sobre os trabalhadores da A-ETPL, garantindo o pagamento do seu salário" e se está disponível para "estabelecer um plano de contingência que assegure o acesso pleno dos estivadores a materiais, mecanismos e zonas de proteção, garantindo a sua segurança e a segurança das mercadorias por si manuseadas".

Ainda hoje, a empresa de estiva de Lisboa Sotagus acusou o sindicato dos estivadores de inviabilizar o transporte de alimentos e material médico para a Madeira e Açores, apesar da declaração de estado de emergência.

Segundo um comunicado da Sotagus, "dos 29 trabalhadores que se deveriam apresentar ao trabalho às 08:00 da manhã de hoje, apenas cinco o fizeram, o que não permite ter sequer uma equipa mínima para trabalhar os navios".

O Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL) nega as acusações e pede a intervenção do Governo para acabar com o que diz ser um "'lockout' [interdição do acesso a locais de trabalho a alguns ou à totalidade dos trabalhadores] criminoso", face à proibição de entrada no Porto de Lisboa dos 134 estivadores da empresa A-ETPL, Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, em processo de insolvência.

Na passada terça-feira, o Governo decretou a requisição civil no Porto de Lisboa por considerar que não foram assegurados os serviços mínimos na greve dos estivadores, pondo em risco o abastecimento de Lisboa, Açores e Madeira.

"Perante o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, decidiu o Conselho de Ministros determinar a requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário para assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis e o funcionamento de setores vitais da economia nacional, em particular das regiões autónomas dos Açores e da Madeira", lê-se no comunicado divulgado.

Segundo o executivo, tanto o SEAL - Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística, que convocou a greve, como os trabalhadores abrangidos não asseguraram os serviços mínimos fixados, pondo em risco o abastecimento de Lisboa e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

O Governo acrescenta que "o caráter excecional da requisição civil fica ainda a dever-se ao atual quadro de contingência decorrente do surto COVID-19, no âmbito do qual se constatou já uma afluência extraordinária de pessoas aos supermercados e farmácias, que motivou uma rutura de 'stocks'".

"O não cumprimento dos serviços mínimos e a necessidade de assegurar o abastecimento das nossas populações obriga-nos a recorrer a este instrumento legal limite", disse o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, citado em comunicado.

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