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Montijo: Politólogo contra alteração de lei que retire poder a municípios

O politólogo Luís de Sousa criticou hoje alterações à lei que retirem poderes aos municípios por causa da escolha do local do novo aeroporto de Lisboa.

Montijo: Politólogo contra alteração de lei que retire poder a municípios
Notícias ao Minuto

13:35 - 29/02/20 por Lusa

Economia Montijo

Os municípios não devem ser tratados como "parceiros menores" quando estão em causa investimentos da envergadura do novo aeroporto no Montijo, defendeu Luís de Sousa, manifestando-se contra alterações à lei que visem "contornar o diálogo".

"Se [a alteração da lei] não colidir com o princípio de auscultar os municípios e tiver em conta a posição das populações locais sobre essa matéria, não vejo problema", disse. No entanto, "se é uma forma de contornar esse diálogo com os municípios, então vejo um problema e estaria desfavorável a essa alteração".

Luís de Sousa, professor do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa (ICS-ULisboa), falava à margem de uma conferência sobre o Estatuto do Direito da Oposição nos municípios portugueses, promovida pela Associação Nacional das Assembleias Municipais (ANAM), no Funchal.

O governo, liderado pelo socialista António Costa, já expressou a vontade de alterar o decreto-lei 55/2010, que determina que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) só pode viabilizar o novo aeroporto se existir "parecer favorável de todas as câmaras municipais dos concelhos potencialmente afetados quer por superfícies de desobstrução, quer por razões ambientais".

Segundo a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em janeiro, foram cinco os municípios comunistas do distrito de Setúbal a emitir um parecer negativo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e o projeto foi aprovado por quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito).

Apesar de não ser referida no documento, a Câmara de Benavente, que se localiza no vizinho distrito de Santarém, também enviou um parecer negativo devido ao aumento de ruído nas zonas habitacionais.

"Na minha opinião, os municípios não devem ser tratados como parceiros menores", reforçou o politólogo Luís de Sousa, vincando que "devem ser ouvidos", sobretudo quando se trata de investimentos de grande envergadura, que têm "implicações ambientais e societais e económicas" para as populações locais.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

No final de janeiro deste ano, a APA anunciou que o projeto recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de DIA, mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA "terá de dar cumprimento", num valor global de cerca de 48 milhões de euros.

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